REINALDO SILVA
A Prefeitura de Paranavaí apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui o “Programa de Estágio e Residência”, que estabelece normas e procedimentos para o recrutamento de estudantes de entidades públicas e privadas.
As vagas se destinarão a alunos de níveis médio e superior, inclusive pós-graduação, e da educação profissional.
O objetivo é estimular a formação, a qualificação e a atuação no âmbito da administração pública, proporcionando conhecimentos técnicos e teóricos nas seguintes áreas: Direito, Ciências Contábeis, Engenharia e Arquitetura e Administração.
A seleção de estagiários e residentes poderá ser feita por agentes de integração públicos ou privados, responsáveis também por formular os termos de compromisso e intermediar o processo entre as instituições de ensino e a Prefeitura de Paranavaí.
Conforme consta do projeto de lei, estagiários e residentes terão direito a receber uma bolsa-auxílio com valor proporcional ao número de dias trabalhados e vale-transporte.
A Bolsa Estágio será de R$ 550 para estudantes regularmente matriculados e que comprovadamente frequentem cursos de ensino médio ou educação superior nas áreas das vagas disponibilizadas. A remuneração será destinada aos contratos de quatro horas diárias.
No caso de estudantes de nível superior selecionados para a jornada de seis horas diárias, a Bolsa Estágio será de R$ 700.
Residentes matriculados em nível de especialização receberão R$ 1.500 para atuação de seis horas por dia.
Nos três casos, o auxílio-transporte mensal será de R$ 100.
O projeto de lei de autoria da Prefeitura de Paranavaí ainda passará pela análise da Procuradoria do Legislativo e pelas comissões pertinentes. Não havendo impedimento constitucional, seguirá para a votação em plenário.
