A cidade de Porto Rico está em plena expansão imobiliária com construções de novas habitações por todos os pontos. Para manter a ordem nos espaços, calçadas e vias públicas o construtor deve seguir as orientações do Código de Postura do Município.
O setor de fiscalização tem constatado materiais de construção obstruindo as calçadas e parte das vias, em alguns casos parte do material, incluindo areia e terra, são levadas pelas enxurradas para as vias públicas e acabam nas bocas de lobo, causando um problema ainda maior.
Entre as normas do Código de Postura do município de Porto Rico está a proibição da ocupação das calçadas, ruas e espaços públicos com entulhos, materiais de construção, entre outros materiais que possam dificultar ou obstruir o deslocamento de pedestres e veículos.
Também é proibido pelo Código de Postura de Porto Rico a utilização de calçadas, ruas e espaços públicos para o conserto de automóveis, bicicletas, motocicletas, entre outras máquinas, que possam atrapalhar o deslocamento do pedestre com segurança.
O Código de Postura do Município, aprovado pela Casa de Leis municipal, serve para disciplinar a conduta do cidadão, estabelecendo normas de política administrativa relativas à higiene, à ordem e à segurança pública, aos bens do domínio público.
O setor de fiscalização da Prefeitura está notificando os donos e mestres de obras que utilizam os espaços voltados para os pedestres para que limpem as vias, caso não ocorra no prazo determinado, o responsável poderá ser multado.
Os estabelecimentos comerciais também devem ficar atentos ao Código de Postura do município de Porto Rico, que autoriza parte do uso das calçadas, desde que mantenham uma faixa de passagem continua igual ou superior a metade da calçada.
Já a colocação de mesas e cadeiras deve ter a autorização do poder público, que irá avaliar se a via não ficará obstruída ou os objetos não irão atrapalhar o deslocamento de pedestres.
