REINALDO SILVA
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Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e acompanhantes poderão utilizar vagas de estacionamento específicas no perímetro urbano de Paranavaí. É o que prevê o projeto de lei 126/2023 em análise na Câmara de Vereadores, que determina a aplicação desse direito em locais públicos ou privados de caráter coletivo.
O texto foi lido em plenário na segunda-feira (18) e passará pelas avaliações da Procuradoria do Legislativo e das comissões pertinentes. Se não houver objeções, será levado à votação em 2024.
A proposta é que as vagas para os veículos que transportam pessoas com deficiência e comprometimento de mobilidade também sejam destinadas à população com TEA, desde que haja a devida identificação.
A credencial será garantida mesmo sem a comprovação de mobilidade reduzida. Bastará apresentar a carteira de identificação relacionada ao autismo ou o laudo médico. Como nos outros casos de vagas exclusivas, a emissão da credencial de estacionamento caberá à Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito.
O projeto de lei é de autoria das vereadoras Aparecida Gonçalves e Maria Clara Gomes. Na justificativa apresentada aos demais parlamentares, as propositoras explicam que para fins de saúde, o TEA não é compreendido como deficiência, mas, sim, um transtorno global do desenvolvimento.
A despeito da Classificação Internacional de Doenças (CID), a lei federal 12.764 (Lei Berenice Piana) define: “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais”. Significa que devem ser incluídas em todas as políticas públicas que visem à promoção da igualdade, do desenvolvimento, da proteção e da integração social.
Querubim Azul – Ao defender a proposição, Maria Clara citou a organização civil “Querubim Azul”, que atua em Paranavaí promovendo conscientização sobre os direitos das pessoas com TEA. Os integrantes se reúnem em torno de pautas pertinentes à causa, uma delas, a que ora se encontra em análise da na Câmara de Vereadores, a garantia de vagas exclusivas de estacionamento.
Esta semana, integrantes do grupo visitaram o Diário do Noroeste e falaram das lutas em defesa dos autistas. A advogada Rhawenna Zanella e Gabriel Couto pediram celeridade do poder público nos investimentos voltados para essa parcela da população e falaram da necessidade de promover ações de conscientização.
Foto: Ivan Fuquini
