O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) lançou a ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano’, escrita em português e em criolo haitiano (créole). O documento, apresentado na quinta-feira (3), compila os direitos e deveres dos trabalhadores segundo o Direito brasileiro com o intuito de facilitar a compreensão pelos imigrantes do Haiti. O documento esclarece as funções da Carteira de Trabalho e Previdência Social, as formas de contratação, os direitos básicos dos trabalhadores, com repouso semanal, horas extras,13º salário, férias, insalubridade. Também mostra os deveres do trabalhador, como pontualidade, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), disciplina.
A solenidade de lançamento da cartilha aconteceu na Faculdade Paranaense (Faccar) em Rolândia, no Norte do Paraná. O local foi escolhido por concentrar uma grande comunidade haitiana empregada no trabalho de limpeza, corte e processamento de carnes, principalmente frango, nas indústrias da região. O projeto foi idealizado pela juíza Sandra Cembraneli Correia, da Vara do Trabalho de Arapongas, e foi executado pela Administração do Tribunal com apoio dos gestores regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, no texto de apresentação da cartilha destaca os laços históricos e culturais que unem os brasileiros e os haitianos, salientando o objetivo da iniciativa: “Acreditamos que através do trabalho terão maior possibilidade de integrar-se à sociedade brasileira. Portanto, recebam essa cartilha como sinal de amizade e do nosso desejo de serem felizes aqui”.
Migração
A imigração de haitianos no Brasil intensificou-se há 14 anos a partir do terremoto ocorrido em 2010, que deixou cerca de 310 mil mortos, mais de um milhão e meio de feridos e colapsou uma série de estruturas públicas e privadas no país. Desde então, o Haiti enfrenta uma crise política, social e econômica, o que fez muitas famílias migrarem para outros países, entre eles o Brasil.
Até agosto deste ano, a quantidade de imigrantes de diferentes origens trabalhando no Brasil cresceu 53% em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O país tem atualmente 321 mil estrangeiros com carteira assinada, o maior saldo já registrado desde a pandemia e 0,6% do total de empregos formais no país.
A grande maioria dos empregados formais são venezuelanos e cubanos, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. A indústria é o setor que mais contrata estrangeiros, com 40% das vagas. O setor industrial mais inclusivo aos imigrantes é o ramo de alimentos. Outro setor relevante na contratação de mão de obra estrangeira é o setor da construção civil. A estimativa é que em torno de 161 mil haitianos vivem em território brasileiro atualmente.
