Decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira define também os descontos para pagamento à vista e as datas de vencimento
REINALDO SILVA
Da Redação
A Prefeitura de Paranavaí fixou em 5,34% o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025. A correção é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 13 meses – de novembro de 2023 a dezembro de 2024. O mesmo percentual será aplicado sobre a taxa de coleta de lixo e a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira (14), o decreto n.º 27.139 define os descontos e as datas de vencimento. Os contribuintes que pagarem à vista até 11 de abril terão redução de 10% nos valores do IPTU e do Cosip e 3% sobre a taxa de coleta de lixo.
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Não haverá desconto se a opção for o parcelamento, sendo R$ 50 o limite mínimo por mês. O primeiro pagamento será no dia 11 de abril, e a data limite para quitar os impostos, 11 de novembro.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Rafael Cargnin, historicamente 60% dos proprietários preferem pagar à vista, e apenas 3% optam pelo parcelamento. O restante, 37%, entra para a lista de inadimplentes.
Em 2024, a prefeitura arrecadou mais de R$ 40,2 milhões. Para o exercício fiscal de 2025, a expectativa é ultrapassar R$ 42,4 milhões – já considerados descontos e isenções.
Juntos, IPTU, Cosip e taxa de coleta de lixo configuram a principal fonte de recursos próprios da administração municipal.
Conforme explicou Cargnin, do total arrecadado, 25% são destinados à Secretaria de Educação e 15% vão para a Saúde – índices mínimos previstos em lei. Os outros 60% são classificados como recursos livres, com aplicação em atividades, projetos e obras de outras pastas, conforme a ordem de prioridade.
Nos próximos dias, a prefeitura deverá anunciar se a cobrança do IPTU e das demais taxas será exclusivamente eletrônica, com acesso à fatura através do site paranavai.atende.net, ou se também haverá distribuição de carnês.
O cálculo da Secretaria de Fazenda indica 52.806 lançamentos de IPTU para o exercício de 2025, entre imóveis residenciais e comerciais localizados no perímetro urbano.
