Estar de portas abertas para toda a população paranaense e, principalmente, praticar a inclusão para que todos tenham acesso aos debates promovidos na Assembleia Legislativa do Paraná, garantindo o respeito e a cidadania. Foi com essa missão que o Poder Legislativo paranaense, para dar mais transparência das suas ações, implantou a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões das sessões plenárias, o que contribui para que as pessoas com deficiência auditiva possam participar, opinar, acompanhar e fiscalizar o que acontece na Casa de Leis. Iniciativa realizada através de um convênio entre a Assembleia e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) que tornou as transmissões da TV Assembleia mais inclusivas e acessíveis à comunidade surda.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) destacou à época da primeira transmissão em libras como um “momento histórico”. Ele frisou que “tornar as transmissões mais inclusivas e acessíveis à comunidade surda foi mais uma ação Assembleia para abrir suas portas, praticar a inclusão e permitir o acesso aos debates da Casa a todos os cidadãos”, assim também reforçou o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrando que foi “um avanço significativo. Mais do que nos adequarmos à legislação, estamos promovendo cidadania ao incluir as Libras nas transmissões da TV Assembleia e permitir que pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar e fiscalizar o trabalho dos deputados estaduais”.
Na avaliação do deputado Gilson de Souza (PSC), segundo-secretário da Assembleia, ‘“este foi mais um passo importante que demos para deixar a Assembleia mais próxima da população, em especial das pessoas com deficiência auditiva”. “A utilização da Língua Brasileira de Sinais nas transmissões da TV Assembleia vai facilitar o contato do Poder Legislativo estadual com essa parcela da população que deseja e tem o direito de participar, opinar, acompanhar e fiscalizar tudo o que acontece na Casa”, afirmou.
População, aliás, que é grande no país. Cerca de 5% da população brasileira é surda e, parte dela usa a Libras como auxílio para comunicação. Segundo o IBGE, esse número representa 10 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada. Quando o assunto é educação, a população surda se enquadra em porcentagens muito baixas de formação. Um estudo feito pelo Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda em 2019, apontou que apenas cerca de 7% dos surdos brasileiros têm ensino superior completo; 15% frequentaram a escola até o ensino médio; 46% até o fundamental, enquanto 32% não têm um grau de instrução. Daí a importância da inclusão.
Mas nem todas as Assembleias adotaram essa prática. Basta navegar pela rede mundial de computadores e assistir as sessões plenárias das assembleias estaduais nos 27 estados e no Distrito Federal para constatar que nem todas utilizam a linguagem de sinais, que é reconhecida pela Lei federal nº 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. De acordo com a legislação, o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir instrumentos para apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas no Brasil.
Mais de 500 milhões no mundo – Desde 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o 23 de setembro como o Dia Internacional da Linguagem de Sinais. Mas a causa precisa, mais do que uma data, ser divulgada para promover a inclusão e melhorar a acessibilidade para um público que soma quase 500 milhões de pessoas em todo o mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que até 2050, 900 milhões de pessoas podem desenvolver surdez. É por isso, que existem mais de 300 variantes da linguagem de sinais e elas são responsáveis por boa parte da comunicação de surdos.
O que é? A Língua Brasileira de Sinais é uma modalidade gestual-visual, reproduzida através de gestos, expressões faciais e corporais, com um alfabeto e uma estrutura linguística e gramatical próprios.
