Ministério Público esclarece: há, sim, prazo para fechamento definitivo do “Buracão” da Vila Operária

Conforme sentença judicial, a prefeitura tem o prazo de 36 meses, contados a partir de agosto de 2024, para encerrar as atividades no local permanentemente

REINALDO SILVA

Da Redação

Em agosto de 2024, a juíza Maria de Lourdes Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí, homologou o acordo firmado entre a administração municipal e o Ministério Público visando ao fechamento do “Buracão” da Vila Operária, assim chamado popularmente o terreno utilizado para descarte e depósito de resíduos sólidos.

Fica estabelecido o prazo de 36 meses, contados a partir da data da sentença judicial, para o encerramento definitivo das atividades.

Fique por dentro de tudo o que acontece em Paranavaí e região! Clique aqui e entre no grupo de WhatsApp do Diário do Noroeste.

Ao longo desse período, serão dois anos de funcionamento dentro do modelo vigente. Significa que até agosto de 2026 estão permitidos itens de construção civil (entulho, madeira) e resíduos verdes (poda, jardinagem), com proibição estrita de lixos do tipo orgânico, reciclável ou industrial.

Vencidos esses 24 meses, sempre tomando como referência agosto de 2024, o acordo entre a prefeitura e o Ministério Público prevê mais um ano até o fechamento permanente – com restrição absoluta de descarte.

As informações são da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranavaí em resposta à matéria publicada pelo Diário do Noroeste em 1º de março sob o título “Sem data para fechar o “Buracão” da Vila Operária, prefeitura mantém controle de descarte no local”.

O promotor Robertson Fonseca de Azevedo considerou necessário fazer os esclarecimentos sobre o tema, a fim de dar publicidade às decisões e informar à população: o problema será resolvido.

Em caso de descumprimento, a administração municipal poderá responder judicialmente.

Alternativas – De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Paranavaí, Alessandro Cordeiro Garcia, a prefeitura estuda estratégias alternativas para a destinação dos resíduos sólidos.

Uma das apostas é a implantação efetiva do ecoponto no Jardim Morumbi. “Estamos concluindo a licitação para nova coleta de resíduos sólidos. Neste primeiro momento, [seria] um modelo exemplar para mostrar à população que o ecoponto não é um ‘lixão’, e, sim, um local apropriado para descarte e triagem dos volumosos, para posterior destinação correta.”

O processo de licitação para contratar a empresa operante está em andamento, e a expectativa é que o ecoponto passe a funcionar dentro de alguns meses.

Garcia explicou que o espaço comportará restos de construção civil, madeira, plástico e grandes volumes, com caçambas específicas para cada item. A princípio, o ecoponto será para descarte provisório, cabendo à empresa vencedora da licitação apresentar terreno devidamente licenciado para a destinação final.

Enquanto isso, a prefeitura avalia outras possibilidades a fim de absorver a demanda deixada com o futuro encerramento das atividades do “Buracão” da Vila Operária. Todas são áreas de erosão e que comportam restos de construção civil e resíduos verdes.