Quando um município ou estado enfrenta eventos extremos, como enchentes, secas ou deslizamentos de terra, é possível decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. Esses reconhecimentos são essenciais para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) possa liberar recursos e apoiar a população afetada. Mas qual a diferença entre essas classificações?
A situação de emergência ocorre quando um desastre compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. Isso significa que o município ainda consegue atuar, mas precisa de apoio externo para enfrentar os danos e restabelecer serviços essenciais. Já o estado de calamidade pública é declarado quando o impacto do desastre é tão grave que a capacidade de resposta da administração pública fica severamente comprometida, exigindo medidas mais amplas e urgentes.
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O coordenador do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Frederico Seabra explica como funciona as classificações do desastre. “O nível de intensidade é proposto pela defesa civil local, que faz o levantamento de danos e prejuízos para indicar ao executivo, ou seja, prefeito ou governador, se há necessidade de declarar a situação de emergência ou estado de calamidade pública”, destaca.
Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – Para oficializar qualquer uma dessas condições, o governo municipal ou estadual deve emitir um decreto e registrá-lo no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A solicitação é analisada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MIDR, que avalia a necessidade do reconhecimento federal. Caso aprovado, o município pode acessar recursos para socorro, assistência humanitária e recuperação de áreas atingidas.
O reconhecimento da situação de emergência permite a obtenção de ajuda financeira para medidas emergenciais, como envio de kits de assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de pequenas infraestruturas. Já o estado de calamidade pública possibilita, além dessas medidas, a flexibilização de regras fiscais e administrativas, permitindo ao governo local executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento.
Entender a diferença entre esses decretos é fundamental para garantir que estados e municípios acionem os mecanismos corretos no enfrentamento de desastres, agilizando a liberação de recursos e garantindo uma resposta mais eficaz à população afetada.
