Projetos em Paranavaí aproximam o Judiciário da comunidade e facilitam a solução de conflitos

A partir do diálogo aberto, ações conciliatórias tendem a alcançar soluções práticas sem a necessidade de recorrer ao sistema tradicional de Justiça

REINALDO SILVA

Da Redação

Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke. Maria de Lourdes Araújo. Ambas são juízas de direito e atuam na Comarca de Paranavaí. Estão à frente de projetos que buscam aproximar o Poder Judiciário da comunidade por meio de ações conciliatórias. A mediação de conflitos ocorre a partir de serviços paralelos à Justiça tradicional, com acolhimento, escuta especializada e conscientização.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) é um exemplo. Abrange principalmente as ações das varas da Família e da Infância, tendo como foco as áreas parental e patrimonial.

A Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu) atende a mulheres em situação de violência doméstica e pessoas noticiadas em medidas protetivas, independentemente do gênero. A unidade também implementou um sistema de dados para mapear informações sobre homens autores de violência.

Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke responde pela Vara Cível e coordena o Cejusc. Maria de Lourdes Araújo é titular da Vara da Fazenda Pública e coordena o Cemsu. Elas conversaram com o Diário do Noroeste e destacaram a necessidade de buscar formas alternativas para solucionar problemas judiciais. Também é imprescindível romper ciclos de violência e transformar os modelos sociais e culturais que perfazem as relações humanas.

O caminho é íngreme e custoso. Os resultados em grande escala podem levar anos, talvez décadas, para aparecer. Mas é preciso tentar. Um passo de cada vez.

Os modelos de Justiça Restaurativa adotados em Paranavaí priorizam o diálogo, a orientação, a conscientização. As atividades são voltadas não somente aos autores de violência, mas também às vítimas, com atendimentos separados. “A gente consegue conversar com essa vítima, acolhê-la de uma forma melhor”, pontuou Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke.

Autores de violência – Com os autores de violência, os trabalhos em grupo apresentam temas como relacionamentos familiares e machismo. A participação é obrigatória. Não há diminuição de pena em caso de condenação, mas os relatos apontam retração nos índices de reincidência.

Via de regra, chegam exaltados, indignados, nervosos, ansiosos. Não se reconhecem como autores de violência, e os encontros em grupo são percebidos como punição, como se já estivessem condenados pela Justiça.

Apesar da impressão inicial, o trabalho não é apenas sobre a Lei Maria da Penha. A equipe do projeto fala de família, saúde do homem, trabalho, gênero, violência de gênero, tipos de violência. Um tema importante a ser discutido é o machismo e como esse conceito sociocultural oprime não apenas as mulheres, mas também os homens.

Chama atenção a recorrência de casos em que pais ou avós mantinham comportamentos hostis dentro de casa, o que leva à normalização da violência e à repetição do ciclo.

Na prática, o machismo se apresenta com a cobrança da autossuficiência masculina. O homem precisa ser o provedor da casa, deve se comportar como superior à mulher, não precisa de cuidados com a saúde, não pode demonstrar sentimentos. Qualquer passo além desse limite é classificado como fraqueza.

O exemplo do trabalho com autores de violência e as respectivas vítimas revela a importância da Justiça Restaurativa. Para Maria de Lourdes Araújo, trata-se de uma ação imprescindível na disseminação da cultura da paz.

Paranavaí da Paz – Prestes a completar um ano desde a aprovação na Câmara de Vereadores, em abril de 2024, o programa municipal pacificação restaurativa, chamado de Paranavaí da Paz, agrega uma série de estratégias inspiradas em princípios e valores da Justiça Restaurativa. A iniciativa caminha lado a lado com a proposta de prevenção e solução de conflitos em âmbitos judicial e extrajudicial – na família, na escola, no trabalho, na igreja, na comunidade…

Diferentes políticas setoriais compõem o programa, tais como as de segurança, assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e lazer. O sistema colaborativo une os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os aproxima da sociedade civil.

Adotadas antes mesmo da implantação do programa Paranavaí da Paz, as práticas restaurativas proporcionaram resultados positivos nas escolas municipais. Problemas entre alunos, pais ou profissionais de educação são resolvidos a partir de diálogos abertos, que normalmente põem fim às brigas e restituem a boa convivência no ambiente escolar.