Justiça no Bairro e Paraná em Ação: serviços gratuitos seguem até sábado em Paranavaí

Iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça e do governo do estado promove inclusão social e facilita o acesso da população a diferentes entidades em um só lugar

REINALDO SILVA

Da Redação

A dona de casa Maria Aparecida de Souza é moradora do Jardim São Jorge, em Paranavaí, e precisava retificar o nome da mãe nos documentos pessoais, mas o deslocamento a diferentes órgãos governamentais e instituições era um fator complicador. Na tarde dessa quinta-feira (3), ela conseguiu resolver as pendências, graças aos programas Justiça no Bairro e Paraná Cidadão.

Os atendimentos à população são realizados no campus da Universidade Paranaense (Unipar), com atividades nesta sexta-feira (4) e no sábado (5), sempre das 9h às 17h. É possível emitir a primeira ou a segunda via do RG, regularizar o título de eleitor, passar por perícia médica, iniciar os procedimentos para teste de DNA, fazer o cadastro habitacional e oficializar o divórcio consensual.

A concentração dos serviços em um só espaço facilita o acesso, avaliou a juíza da Comarca de Paranavaí Maria de Lourdes Araújo. “A maior relevância e nos aproximarmos da comunidade. Há um bom tempo, o Poder Judiciário já desmistificou aquela ideia de ficar enclausurado no fórum, no gabinete. Aqui as pessoas conseguem acessar esses serviços com muito mais facilidade. O Poder Judiciário e outras entidades estarem de forma fácil para que as pessoas possam acessar, esse é o grande mérito do projeto.”

Não há restrição, todas as pessoas podem solicitar atendimento. “Quem não tem processo em andamento ou quem já tem uma demanda pode trazer aqui. Não tem critério de renda. O que orientamos é que quem vier para acessar algum serviço, traga documentos. Precisamos de carteira de identidade, CPF e comprovante de endereços. Com esses documentos, a gente consegue agilizar”, garantiu a juíza.

No caso de dona Maria Aparecida, moradora do Jardim São Jorge, o programa permitiu fazer a alteração no nome da mãe no RG e no título de eleitor. Ela também buscou informações junto à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). “Tudo num só lugar. Ficou muito mais prático.”

A juíza Maria de Lourdes Araújo destacou: “O que acho mais legal disso tudo, o que a gente está fazendo com isso, é cumprir o que a Constituição Federal diz que todas as pessoas têm que ter – acesso à Justiça. E acesso não é só iniciar um processo; é iniciar, desenvolver e ter uma conclusão. Esse projeto tem a ideia de trazer tudo isso efetivamente”.

A primeira edição do programa Justiça no Bairro em Paranavaí foi em 2011, trazida pela idealizadora, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Joeci Machado Camargo. Desde o segundo ano, os serviços são prestados dentro do campus da Unipar, oportunidade também para acadêmicos de diferentes cursos colocarem em prática o que aprendem em sala de aula.

Coordenadora do curso de Direito da Unipar, a professora Angélica Giosa explicou que existem projetos de extensão com finalidade social, e muitos seguem a mesma proposta do Justiça no Bairro, mostrando que o olhar da instituição está voltado para a comunidade.  Especificamente sobre o programa, afirmou: “É a Justiça em horas. É acessibilidade”.

Casamento comunitário – Nesta sexta-feira, a desembargadora Joeci Machado Camargo presidirá mais uma edição do casamento comunitário, também parte do Justiça no Bairro. A cerimônia será no Centro de Eventos Armando Trindade Fonseca, às 18h, aberta a toda a comunidade.

O casamento coletivo é gratuito para casais com renda máxima de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 2.277,00) ou 3 salários mínimos por casal (R$ 4.554,00). As inscrições terminaram em 23 de junho, portanto não há tempo hábil para novas participações.

Paraná em Ação – Coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o projeto Paraná em Ação, realizado em parceria com o Justiça no Bairro, tem como objetivo promover a inclusão social, reunindo serviços prestados por entidades municipais, estaduais, federais e da sociedade civil.

Parceiros – Além do TJPR, da Cohpar e da Unipar, citados anteriormente, são parceiros na realização do Justiça no Bairro e do Paraná em Ação: Prefeitura de Paranavaí, Fecormércio/PR, Sesc, Senac, Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública do Paraná, Colégio Notarial do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, polícias Militar e Civil, Instituto de Identificação do Paraná, Copel, Sanepar, Provopar, Celepar, Instituto de Cidades Inteligentes, CIEE e Ligga Telecom.