Medida excetua os membros da Mesa Diretora e ocorrência de situações específicas, devidamente justificadas, mediante autorização expressa da Presidência
REINALDO SILVA
Da Redação
O presidente da Câmara de Vereadores de São João do Caiuá, Josué Barbosa de Andrade (PT), suspendeu, por tempo indeterminado, a concessão de diárias de viagens e custeio com recursos públicos. O decreto legislativo foi assinado nesta quarta-feira (6) para frear o que ele chamou de “farra das diárias”.
A nova regra se aplica à participação em encontros, cursos, seminários, treinamentos, congressos, reuniões e atividades de representação oficial a gabinetes políticos em Curitiba.
Conforme consta do documento, “excetuam-se da suspensão os membros da Mesa Diretora, assim como a ocorrência de situações específicas, devidamente justificadas, relacionadas exclusivamente a determinado vereador, mediante autorização expressa da Presidência”. Será necessário demonstrar a relevância institucional do deslocamento e a conveniência administrativa.
Em visita ao Diário do Noroeste, Josué Barbosa de Andrade explicou que os vereadores que solicitarem verba rescisória para eventos em outras cidades deverão apresentar relatório detalhado da atividade realizada e documentação comprobatória da efetiva participação. Também haverá obrigatoriedade de elaborar proposição sobre o tema – projeto de lei, projeto de resolução, requerimento, indicação ou ofício.
Foto: Ivan Fuquini
Outra exigência imposta pelo decreto legislativo é se submeter, semestralmente, a avaliação escrita, de caráter técnico, elaborada por comissão composta por servidores, designada pela Mesa Diretora, sob supervisão do setor jurídico. A intenção é verificar os conhecimentos adquiridos nas capacitações ou em outros eventos dos quais os vereadores tenham participado no período.
A medida foi tomada pelo presidente como resposta a um pronunciamento do vereador Francisco Marinho de Andrade Filho (PP). Durante sessão ordinária em 21 de julho deste ano, o parlamentar contou que na última viagem que fez recebeu depósito bancário de R$ 1.790. Gastou R$ 600. Sobraram R$ 1.190. Como ele mesmo disse, voltou com o bolso cheio. A declaração, inclusive, embasa denúncia feita pelo presidente à Comissão de Ética da Câmara de Vereadores.
A avaliação Josué Barbosa de Andrade é que Francisco Marinho de Andrade Filho utilizou de maneira indevida as verbas rescisórias, com gastos excessivos e desnecessários dos recursos públicos.
O primeiro-secretário Jonathan Santana Falheiro (PSD), que também esteve no Diário do Noroeste, acrescentou: “Ele [Francisco Marinho de Andrade Filho] denegriu o nome da Câmara no plenário [na sessão ordinária de 21 de julho]. Então, pelo fato de acabar com a imagem da Câmara, o presidente fez a denúncia contra ele e mandou para ser apreciada no plenário”.
Foto: Ivan Fuquini
Cabe fazer uma ressalva. Naquele pronunciamento, o vereador denunciado afirmou: “Não tem uma lei que fala que tem que devolver [o dinheiro da diária]. Porque se tivesse que devolver, eu devolveria. O certo é você viajar e você trazer nota de hotel, nota de restaurante, para abater, e o que sobra você devolve para os cofres públicos”. A íntegra da declaração pode ser acessada no canal da Câmara de Vereadores de São João do Caiuá no Youtube.
Contextualização importante para o caso: há aproximadamente três meses, Francisco Marinho de Andrade Filho recorreu ao Ministério Público para noticiar o excesso de viagens com verbas rescisórias do presidente e do primeiro-secretário. Ao Diário do Noroeste, analisou: “Depois disso, criou uma perseguição”.
Na opinião de Francisco Marinho de Andrade Filho, é necessário “que essas viagens sejam barradas ou que diminua o valor da diária”. A viagem de um dia a Maringá, por exemplo, garante o repasse de R$ 513,12 ao vereador.
O presidente e o primeiro-secretário fizeram questão de prestar contas e listaram recursos que intermediaram para o município em atividades externas. Segundo eles, só em 2025 os contatos políticos nas esferas estadual e federal proporcionaram investimentos de R$ 7.820.000, sem contar a conquista de quatro ônibus escolares, 25 casas populares gratuitas e três veículos.
Os dois citam os nomes do deputado federal licenciado e atual secretário de Infraestrutura de Logística do Paraná, Sandro Alex; a deputada federal licenciada e atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann; o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; e o senador Oriovisto Guimarães.
Voltando à denúncia que pesa contra Francisco Marinho de Andrade Filho na Comissão de Ética, ele afirmou: “Acredito que se a população estiver comigo, [o processo] não vai para frente”.
