Maior fatia do valor consolidado será destinada à Secretaria de Educação, pasta para a qual a estimativa é de R$ 148.595.000, o que equivale a 25,7% do total
REINALDO SILVA
Da Redação
A Prefeitura de Paranavaí apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que prevê o valor consolidado de R$ 662.377.970 para 2026, compreendendo os poderes Executivo e Legislativo e a Seguridade Social. O crescimento é de 9,7% na comparação com a estimativa para 2025, R$ 603,6 milhões.
O orçamento fiscal, que inclui todas as secretarias municipais, fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, representa R$ 576,3 milhões. Os outros R$ 88,4 milhões se referem à previdência dos servidores públicos.
A maior fatia é destinada à Secretaria de Educação, R$ 148.595.000, ou 25,7% do orçamento fiscal. A legislação determina como 25% o índice mínimo para a pasta.
A Secretaria de Saúde recebe o segundo maior volume de recursos. Para 2026, a previsão é de R$ 143.422.970, equivalente a 24,8%. Por lei, a pasta deve receber, pelo menos, 15% do total consolidado. “Não temos como gastar menos para atender todas as demandas”, disse o secretário municipal de Fazenda, Rafael Cargnin.
Foto: Arquivo DN
A estimativa para a pasta liderada por Cargnin é de R$ 62.700.000. Para a Infraestrutura, R$ 46 milhões; Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, R$ 29.210.000; Assistência Social, Mulher e Família, R$ 28.100.000; Meio Ambiente, R$ 25.050.000; Desenvolvimento Urbano, R$ 22.750.000; Procuradoria Geral, R$ 15.450.000; Administração, R$ 10.700.000; Agricultura, R$ 9.300.000; Fundação Cultural, R$ 7.550.000; Esporte e Lazer, R$ 6.550.000; Desenvolvimento Econômico e Turismo, R$ 6.400.000; Comunicação Social, R$ 1.750.000; Gabinete do Prefeito, R$ 1.650.000; e Controladoria Geral, R$ 1.300.000.
Legislativo
O texto original prevê R$ 7,5 milhões para a Câmara de Vereadores, mas os parlamentares pediram alteração, apontando a necessidade de ampliar o orçamento para R$ 8 milhões. Em razão do acréscimo, será necessário readequar as estimativas para secretárias e outros órgãos do governo. “O total não muda, então precisamos remanejar”, explicou Cargnin.
Apesar do aumento de R$ 500 mil, a destinação ao Legislativo ainda está consideravelmente abaixo da possibilidade legal. R$ 8 milhões perfazem aproximadamente 1,4% do valor consolidado, e o limite é 7%.
Próximos passos
De acordo com o secretário de Fazenda, o Projeto de Lei Orçamentária Anual será submetido a apreciação da comunidade em audiência pública. Depois, passará por análises nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Só então seguirá para votação em plenário, sendo o prazo máximo 15 de dezembro.
Durante os trâmites necessários para a consolidação da proposta, é possível que haja novas alterações. “Tem muita coisa pela frente. [O texto apresentado ao Legislativo] é o protocolo inicial”, informou Cargnin.
Orçamento anual
A receita total estimada dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é decorrente da arrecadação de tributos próprios ou transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital. Os cálculos são baseados no ano anterior, com correção pela inflação.
