Incluído entre as ações intersetorias para melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade que vivem no Estado, o programa Renda Nossa Gente Paraná atendeu, desde 2019, 125.858 famílias, com um investimento de R$ 43,9 milhões. Por meio de pacto com o governo federal, o programa estadual complementa o Auxílio Brasil, atendendo pessoas em situação de dificuldade financeira.
O benefício é variável (pode ser de R$ 15, R$ 50 ou o teto máximo de R$ 200) e complementa a renda familiar para que ela não seja nunca inferior a R$ 115 per capita. Ou seja, em uma família de quatro pessoas, a ideia é liberar recursos para que haja superação de, ao menos, um teto de R$ 460 por mês, na soma dos benefícios. Estes recursos são de livre utilização pelos beneficiários para atender suas necessidades e prioridades. Além do amparo financeiro, o programa promove desenvolvimento econômico dos municípios.
“É dever do poder público reduzir a vulnerabilidade e a insegurança das famílias que mais precisam. É isso que fazemos no Paraná com ações em diversas frentes”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Temos o Água Solidária, o Tarifa Solidária, o Caixa d’Água Boa, regularização fundiária, construção de moradias, entre outros programas para melhorar a qualidade de vida e trazer dignidade a essas pessoas”.
O Renda Nossa Gente não requer adesão por parte do município, pois a transferência é automática às famílias que recebem o Auxílio Brasil, e que estão dentro dos critérios do programa. A renda per capita é calculada com base naquela gerada pelo CadÚnico.
Para garantir o atendimento a quem realmente mais precisa, mensalmente é verificada a Folha de Pagamentos do Auxílio Brasil e as informações do CadÚnico. Se a família estiver com benefício federal liberado e a renda estiver nos parâmetros do critério, é feito o cálculo para a Folha de Pagamentos do Renda Nossa Gente.
O benefício estadual é liberado mensalmente, na mesma data de pagamento do Auxílio Brasil. O saque é realizado utilizando o Cartão Social, não sendo depositado em conta corrente ou poupança. A partir da data de depósito, o prazo é de 120 dias para retirada.
“Nosso trabalho tem um foco prioritário em garantir que todas as pessoas paranaenses tenham uma melhor condição de vida, e combater a extrema pobreza é um braço importantíssimo dessa atuação. Estamos conseguindo reduzir o desemprego, mas enquanto isso precisamos ajudar aquelas famílias que ainda enfrentam dificuldades”, destacou Rogério Carboni, secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
Ele também complementou que o programa é diferente do Cartão Comida Boa, também destinado a famílias de baixa renda, mas nesse caso impactando aquelas que não recebem o Auxílio Brasil.
Balanço – Em 2019, o programa atendeu 89.646 famílias, com investimento de R$ 13,7 milhões. No ano seguinte, 94.133 receberam o benefício, somando R$ 11,5 milhões investidos. Já em 2021, 40.876 foram atendidas, com a destinação de R$ 13,2 milhões dos cofres estaduais. A queda no ano passado tem como justificativa a adesão a outros benefícios sociais, como o auxílio emergencial da União.
Os dados divulgados pela Sejuf relativos a este ano compreendem o período entre janeiro e abril. Neste intervalo, 26.247 pessoas foram atendidas, investimento que chega a R$ 5,5 milhões. O número de 125.858 famílias atendidas desde o começo da gestão leva em consideração aquelas que estão presentes em mais de um ano.
Tamara Zázera, coordenadora da Unidade Técnica de Programas, Projetos e Benefícios da Sejuf, destacou que o valor repassado para os beneficiários, ainda que pequeno, tem um grande impacto devido à realidade em que essas pessoas vivem.
“O programa Nossa Gente, como um todo, atende as famílias mais vulneráveis do Estado, em uma lógica de atender todas as dimensões dessa vulnerabilidade. Uma delas é justamente a renda, que é sempre um desafio. Ampliá-la para que as famílias tenham acesso aos demais serviços, bem como uma condição de segurança, de renda e dignidade, é uma exigência do Poder Público”, ressaltou.
Nossa gente – O Renda Nossa Gente integra um programa maior, intersetorial, o Nossa Gente Paraná, que reúne uma série de ações do Governo do Estado que visam a superação da pobreza e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele é coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, e realizado em parceria com outros órgãos e empresas públicas estaduais, que executam iniciativas de promoção do desenvolvimento e da emancipação destas pessoas.
Também fazem parte do Nossa Gente outras ações, como o Renda Agricultor Familiar, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o IDR-Paraná, que já alcançou 6,9 mil famílias; o programa Caixa d’Água Boa e o Água Solidária, realizados em parceria com a Sanepar; e a Requalificação Urbana, que abrange regularização fundiária e a construção de moradias, com 1.107 casas entregues em 34 municípios e 345 em construção em outros quatro.
