REINALDO SILVA
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A defesa de Roberto Cauneto Picoreli (Pó Royal) ajuizou o pedido de nulidade da decisão da Câmara de Vereadores de Paranavaí. Por unanimidade de votos, ele teve o mandato cassado, após ser denunciado por ameaça e perseguição a duas mulheres, ex-namoradas, supostamente por ciúme. Também pesou contra o então parlamentar a acusação de abuso de prerrogativa no que se refere à possibilidade de influenciar na remoção de uma das pretensas vítimas, servidora pública, para outra cidade.
A suposta quebra de decoro levou o Legislativo Municipal a formar uma comissão processante para investigar o caso. A apuração começou em maio e foi concluída na semana passada, com a leitura do relatório final, que apontou a procedência das denúncias. O parecer foi levado para a votação em plenário na quarta-feira (3).
O texto apresentado pela relatora da comissão processante, Aparecida Gonçalves, diz: “Percebe-se que a conduta pública do denunciado atenta flagrantemente contra a dignidade do mandato de vereador em Paranavaí, trazendo desprestígio para a Câmara Municipal e seus membros, impondo-se a cassação do mandato do vereador denunciado Roberto Caunet Picoreli como medida proporcional aos atos levados a efeito pelo mesmo, e estritamente necessária ao resguardo da dignidade deste Parlamento”.
O relatório cita uma declaração feita pelo próprio Pó Royal no dia 16 de maio, durante a sessão em que as denúncias foram apresentadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Leônidas Fávero Neto. Seria, no entendimento da comissão processante, a comprovação de que as acusações são verdadeiras. “Se um ato ocorrido na intimidade da vida íntima, privada e amorosa de pessoas adultas enseja um absurdo pedido de cassação… Foi somente um problema com pessoas de meu relacionamento, que já foram devidamente resolvidos entre as partes envolvidas.”
Para a Professora Cida Gonçalves, “a defesa não logrou comprovar que os fatos não ocorreram como descritos nos boletins de ocorrência”. Ela se referiu aos registros policiais feitos pelas supostas vítimas de perseguição e ameaça nos dias 3 e 30 de novembro de 2021.
Defesa – No dia da votação, o advogado de defesa de Roberto Cauneto Picoreli, Moyses Carlos dos Santos Neto, apontou o que considera inconsistências no processo. Seriam motivos suficientes para anular a cassação do mandato.
Em que pese o fato de haver dois boletins de ocorrência, as mulheres não entraram com representação contra Pó Royal, por isso, não existem processos criminais contra o ex-vereador. As duas não compareceram à Câmara para prestar depoimento e teriam declarado que a denunciante não falava em nome delas.
A defesa também pontuou o recebimento de um DVD com áudios atribuídos a Pó Royal contendo ameaças a uma das supostas vítimas. Analisado pela comissão processante, o material não foi considerado como prova. Independentemente da decisão contrária ao uso do DVD, o entendimento é que foi acrescentado ao processo depois do período estabelecido para a apresentação de provas e teria influenciado na decisão do grupo.
O advogado disse, ainda, que Pó Royal e a defesa não foram notificados para uma das reuniões da comissão processante, o que infringiria as normas do processo e, mais uma vez, tornaria nula a decisão da Câmara de Vereadores.
Da mesma forma, o afastamento do então vereador durante o período de apuração dos fatos seria mais uma irregularidade.
Pó Royal é filiado ao União Brasil, presidido no âmbito municipal por Sérgio dos Santos, que assessora a candidatura do vereador cassado a deputado federal. Ele declarou ao Diário do Noroeste que “a Câmara não pode, por um ato político, cassar um vereador com atos nulos”. O processo judicial já está em trâmite desde a semana passada, informou o líder partidário.
Foto: Arquivo DN
