Com a finalidade de garantir e assegurar os direitos de crianças e adolescentes, em situação de ameaça ou violação, a vereadora Maria Clara Gomes propôs recentemente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Indicação n.º 177/22, a viabilização de estudos para a criação do segundo Conselho Tutelar em Paranavaí.
Atualmente o município conta com apenas um órgão, responsável por atender reclamações e até mesmo solicitações feitas pela comunidade, encaminhar e acompanhar os casos, além de aplicar medidas protetivas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA.
Para a vereadora, a disposição de mais um conselho é necessária para melhor atender as urgências e o crescimento da população. “Com a implantação e disponibilização de outra equipe, o Conselho Tutelar de Paranavaí terá mais condições de cumprir com excelência sua missão”, afirmou.
Em 2021, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF – e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, FBSP, realizaram um levantamento inédito e constataram que entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos, foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – uma média anual de 45 mil.
De acordo com a coordenadora do Conselho Tutelar de Paranavaí, Aline Lopes de Sousa, em média são atendidas 600 pessoas por mês. Em janeiro de 2021, este número foi superior, 953 pessoas, e em junho deste ano, uma única conselheira realizou 350 acompanhamentos.
“Estes dados, configuram numa triste realidade de milhares de jovens. Por isto, peço à Administração Municipal a possibilidade de constituir um novo conselho, buscando atender as demandas do nosso município”, disse Maria Clara.
Não se cale – Se você desconfia ou conhece um menor de idade que esteja sofrendo algum tipo de violência, comunique imediatamente o Conselho Tutelar. O anonimato absoluto é garantido. A denúncia pode ser feita pessoalmente, na sede do conselho, localizado na Avenida Rio Grande do Norte, 1829, Centro ou pelo telefone (44) 3902-1123.
