REINALDO SILVA
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Animais de estimação podem ser mais do que mascotes. Alguns são considerados integrantes do núcleo familiar. Independentemente do espaço que ocupam, necessitam de tratamentos e cuidados, sejam no âmbito da saúde, sejam por questões de higiene e estética. Nesse sentido, as clínicas veterinárias e os pet shops têm papel fundamental.
Na última segunda-feira (24), os vereadores de Paranavaí votaram o Projeto de Lei 103/2022, sobre a obrigatoriedade de circuito interno de filmagem nessas empresas. A justificativa: “Os donos deixam seus mascotes para serem tratados e cuidados com todo carinho e respeito, infelizmente, nem sempre esse é o tratamento realizado”. De acordo com o texto, não são raros os casos em que os animais sofrem maus tratos, “em muitas situações, não são do conhecimento do proprietário do estabelecimento”.
Proposto pela vereadora Fernanda Zanatta, o projeto de lei quer garantir mais segurança para os animais. O texto também é assinado por Luís Paulo Hurtado, Leônidas Fávero Neto e Maria Clara Gomes.
Determina que os equipamentos de filmagem sejam instalados de forma que os clientes consigam ver seus animais durante o atendimento, do início ao fim. Quando solicitado, o estabelecimento deverá fornecer ao cliente, no prazo de 10 dias, uma cópia das imagens gravadas de seu animal.
O prazo para que os proprietários façam as devidas adequações é de seis meses a partir da publicação da lei. Quem não cumprir a exigência estará sujeito a notificação, advertência, multa e até mesmo cassação do alvará de funcionamento. Caberá ao Poder Executivo fazer a fiscalização e a aplicação das penalidades.
Vantagens – A avaliação de Fernanda Zanatta é que o uso de câmeras de monitoramento pode se tornar um fator de motivação para os clientes, que se sentirão mais seguros para levar seus animais ao local.
Ao mesmo tempo, evitará acusações falsas de maus tratos. “É muito comum: manda o cachorro para tosar, quando vai ver, está com alguns arranhões ou alguma lesão. A pessoa acha que foi lá”. Ocorre que os animais podem ter se machucado antes, mas, por causa dos pelos longos, não era possível identificar. Tendo tudo filmado, será possível comprovar que não houve qualquer tipo de agressão.
De acordo com a vereadora, muitos estabelecimentos já contam com sistemas internos de câmeras, por isso, de modo geral, a aceitação dos empresários ao projeto de lei foi ampla.
Para os que ainda não possuem o equipamento, o incentivo apresentado junto com o PL 103 é: “Acreditamos que os benefícios decorrentes da instalação dos dispositivos de filmagem em muito superarão seus custos, visto ser muito provável que a elevação da qualidade na prestação de serviços atraia nos clientes, aumentando o faturamento deste ramo de atividade”.
