O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis do Uruguai (IRCCA) firmaram um protocolo de intenções para troca de experiências na área regulatória de produtos à base de Cannabis para fins medicinais. O Tecpar tem projeto para incorporação de tecnologia de fabricação e de oferta de análises laboratoriais para avaliação da conformidade das concentrações de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC).
A comitiva uruguaia, formada por representantes do governo do país vizinho e de empresas do setor, além do cônsul-geral adjunto do Consulado Geral do Uruguai em São Paulo, Gustavo Didarboure, foi recepcionada nesta terça-feira (22) pelo Tecpar. O órgão paranaense organiza a visita a organizações públicas e privadas paranaenses que atuam na área da saúde, em especial com pesquisa e desenvolvimento em relação a projetos envolvendo canabidiol para fins medicinais.
O Tecpar atua em duas frentes em relação a produtos de Cannabis medicinal. Uma delas diz respeito ao edital de chamamento público para viabilizar transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos para fins medicinais de uso humano. Três empresas foram qualificadas pelo edital e no momento o Tecpar avalia individualmente o modelo de negócios proposto para desenvolver a parceria – além de uma nova empresa incubada que tem seu foco na produção farmacêutica de bioprodutos à base de Cannabis.
Em outra frente, o Tecpar promove ações em seu complexo laboratorial para a realização do controle de qualidade do produto acabado, inicialmente para determinação do teor de CBD e THC, com previsão de inclusão desse serviço em seu portfólio para o primeiro trimestre de 2023.
O Instituto já obteve autorização especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação, recebimento e manuseio de produtos à base de Cannabis. No momento, busca o credenciamento para ampliação do escopo de ensaios habilitados junto à Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) e à Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Após o credenciamento, o Tecpar poderá oferecer o serviço de controle da qualidade de produtos à base de Cannabis para o mercado público e privado, seja para importação de produtos ou para produção no país.
Saúde pública – O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, destacou que o instituto, como laboratório público oficial, busca oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo. Hoje, o cenário brasileiro apresenta alta judicialização para obtenção de produtos importados para tratamento de doenças e o Tecpar busca, segundo Callado, apoiar a saúde pública com a internalização de novas tecnologias junto a parceiros privados, além de oferecer ao mercado soluções com seu complexo laboratorial.
“O Tecpar, como órgão de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, procura soluções de base científica e tecnológica para atender a demanda da sociedade. Essa relação visa a desenvolver novas ações com foco na saúde pública brasileira”, ressaltou.
O IRCCA foi criado no Uruguai em 2013 com a finalidade de regular o plantio, cultivo, colheita, produção, beneficiamento, coleta, distribuição e dispensação da Cannabis. Para Carlos Lacava, que compõe a Junta Diretora do IRCCA e é coordenador do Programa Nacional de Cannabis Medicinal do Ministério de Saúde Pública do Uruguai, a parceria visa à troca de experiência entre os dois países.
“Com o acordo com o Tecpar queremos compartilhar informação técnica e conhecimento e ampliar a nossa base de dados sobre medicamentos à base de Cannabis. Essa experiência entre Brasil e Uruguai será importante para ampliar o conhecimento na área de saúde pública”, afirmou.
Parcerias – Na área de pesquisa de Cannabis para fins medicinais, além das empresas qualificadas pelo edital e da preparação de seu complexo laboratorial para controle de qualidade de produtos à base de canabidiol, o Tecpar tem parceria internacional com a Prefeitura de Florida, do Uruguai. O acordo, que foi renovado nesta terça-feira (22), tem como objetivo promover ações conjuntas para o desenvolvimento de programas de intercâmbio, transferência de tecnologia, troca de informações e experiências no campo da pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Cannabis para fins medicinais.
O Tecpar assinou, em novembro, um acordo com a Santa Casa de Misericórdia de Curitiba para pesquisa e desenvolvimento de produtos à base de Cannabis para fins medicinais de uso humano, uma linha de pesquisa desenvolvida pela instituição.
Além da reunião de apresentação de projetos no Tecpar, os participantes fizeram uma visita técnica ao complexo laboratorial do instituto. À tarde, foi realizada uma reunião na Invest Paraná. Para a quarta-feira (23), o Tecpar organizou visita à Santa Casa de Misericórdia de Curitiba e ao Eco Medical Center.
Presenças – Também participaram da reunião e da visita técnica os representantes da comitiva uruguaia Gonzalo Maciel, do Ministério da Indústria, Energia e Mineração; Sergio Vázquez, da Direção Geral de Serviços Agrícolas; Enzo Viscailuz e Lic María Jesús Falero, representantes da Intendência de Florida; Alfonso Cardoso e Afonso Braga, da Pucmed; além dos diretores do Tecpar Carlos Pessoa (Tecnologia e Inovação) e Iram de Rezende (Industrial da Saúde); a procuradora jurídica do Tecpar, Adrianne Correia Pereira; a gerente do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente, Daniele Adão; e o gerente da Divisão de Garantia da Qualidade e Assuntos Regulatórios, Antonio Carlos de Souza.
