REINALDO SILVA
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Os vereadores de Paranavaí aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 136/2022, que autoriza a Administração Municipal a subsidiar parcialmente a tarifa do transporte coletivo urbano. Significa que em vez de reajustar o valor para cima, haverá redução.
Atualmente, quem utiliza o cartão magnético paga R$ 5,27. O preço sobe para R$ 5,40 se o passageiro optar pelo dinheiro. Caso fossem aplicados os critérios de reajuste previstos no contrato com a empresa prestadora do serviço, as tarifas seriam elevadas para R$ 6,28 e R$ 6,43, respectivamente.
Assim que o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) sancionar a lei e os cálculos forem refeitos, os passageiros pagarão R$ 5,00 com o cartão magnético e R$ 5,10 em dinheiro.
De autoria do Poder Executivo, o PL 136/2022 traz a seguinte justificativa: “Os usuários do transporte coletivo são, em sua grande maioria, trabalhadores assalariados, e a aplicação do reajuste contratual acabaria por comprometer parte dos rendimentos para custear o transporte diário”.
O texto explica que em cidades de médio porte o Poder Público tem subsidiado total ou parcialmente as tarifas, com o fim de viabilizar a manutenção do serviço. A medida é necessária em razão da baixa demanda e para preservar o “equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, especialmente em face à queda de usuários do serviço e outras dificuldades provocadas pela pandemia de Covid-19”.
O custeio parcial proposto pela Administração Municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (19) será formalizado por meio de termo aditivo ao contrato de concessão.
O cálculo leva em conta a tarifa técnica apontada no decreto municipal, a tarifa pública efetivamente cobrada do usuário pagante e a bilhetagem do mês anterior.
Para cobrir as despesas, o Poder Executivo poderá abrir crédito adicional especial ao orçamento geral. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano estima que o subsídio custe aproximadamente R$ 10 mil por mês aos cofres públicos.
Vereadores – Na sessão ordinária de segunda-feira, a última do ano, os vereadores apontaram os benefícios da mudança para os passageiros. Luís Paulo Hurtado reforçou que a proposta partiu da Administração Municipal e que incentivará as pessoas a utilizarem o transporte público.
Josival Moreira elogiou a proposição do prefeito KIQ pelo aspecto social, pois “atende principalmente pessoas de baixa renda”.
Para a vereadora Aparecida Gonçalves, os custos podem parecer baixos para os cofres municipais, mas a redução fará grande diferença para os usuários.
Ela aproveitou a oportunidade para destacar a importância do modal: valorizar o transporte coletivo urbano e tornar o serviço cada vez mais eficiente ajudam a reduzir o número de carros e motos circulando pelas vias da cidade, trazendo ganhos ambientais, conservação da malha asfáltica e melhores condições de trafegabilidade.
