REINALDO SILVA
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Em março deste ano, a Prefeitura de Paranavaí lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com parcelamento dos débitos atrasados em até 36 vezes e descontos sobre juros e multas. O prazo para os contribuintes inadimplentes aproveitarem as condições e regularizarem a situação terminou na última quinta-feira (30 de setembro). Ao longo desses seis meses, a Administração Municipal já arrecadou mais de R$ 7,3 milhões, o que representa 38% do total renegociado, aproximadamente R$ 19.350.000.
O secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro, explicou que a maior parte dos recursos arrecadados (60%) tem aplicação livre. Significa que é possível investir na realização de diferentes serviços públicos, por exemplo, recuperação de ruas e avenidas, revitalização de praças e parques e atividades esportivas e culturais – uma das possibilidades apontadas por Pinheiro é fazer o pagamento de um precatório milionário, resultado de um processo de desapropriação. O restante da verba é divido, obrigatoriamente, entre a Educação (25%) e a Saúde (15%).
A avaliação feita pelo secretário foi positiva. Segundo ele, os números ficaram acima do esperado, considerando as dificuldades que acompanharam a pandemia de Covid-19. Durante os meses mais críticos, muitas atividades econômicas precisaram ser suspensas, o que provocou demissões. Sem renda mensal, os contribuintes não conseguiram cumprir os compromissos financeiros e ainda estão se recuperando dos efeitos do coronavírus sobre a economia.
Feita a renegociação, é preciso manter o pagamento em dia. Quem acumular três parcelas em atraso, consecutivas ou não, voltará à condição de inadimplência e estará sujeito à inscrição em dívida ativa, podendo sofrer execução fiscal, com bloqueio de contas bancárias e até leilão de imóveis, alertou Pinheiro. As pessoas que perderam o prazo do Refis e, mesmo assim, querem renegociar os débitos com a Administração Municipal têm direito a dividir o valor total em até 36 vezes, mas não recebem descontos sobre juros e multas.
Foto: Ivan Fuquini
