Parecer jurídico contesta legalidade da concessão do parque de exposições

REINALDO SILVA

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A diretoria da Sociedade Rural do Noroeste do Paraná (SRNP) anunciou a preparação para a 50ª edição da Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Paranavaí (ExpoParanavaí), prevista para 2022. A realização do evento, no entanto, está em xeque. A pedido do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ), a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer jurídico que contesta a legalidade da concessão do terreno que abriga o Parque de Exposições Presidente Artur da Costa e Silva. O documento aponta falhas no processo de outorga, pede a nulidade do contrato e sugere a retomada do imóvel.

O direito real de uso foi autorizado pela Lei Municipal 2.398/2003, e a escritura pública de concessão foi lavrada no dia 5 de junho do mesmo ano. Mas a vigência do documento está condicionada ao cumprimento de algumas exigências, por exemplo, a manutenção do parque de exposições como centro permanente de atrações artísticas e a promoção de atividades voltadas para o aprimoramento e a defesa da agricultura e da pecuária.

Conforme consta no parecer jurídico, “em regra, a utilização do imóvel tem ocorrido anualmente, no mês de março de cada ano, para a realização da tradicional ExpoParanavaí, com duração de dez dias”. O texto segue: “Em princípio, não se pode compreender como funcionamento efetivo e permanente a realização de um único evento anual, com duração máxima de dez dias”.

O parque de exposições também recebe o Éffeta, organizado pela Comunidade Católica Emanuel, e o Encontro de Motociclistas, ambos realizados tradicionalmente em setembro. Em virtude das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, não foi possível promover as atividades de forma presencial em 2020 e 2021. A ExpoParanavaí deste ano também precisou ser suspensa por causa da pandemia.

Uso social – Em entrevista ao Diário do Noroeste, o prefeito de Paranavaí afirmou que os bens públicos precisam atender os interesses sociais, ou seja, promover a atenuação das desigualdades e garantir melhoria nas condições de vida, especialmente dos moradores em situação de maior vulnerabilidade. No caso do terreno onde está situado o parque de exposições, o requisito não é cumprido. Tampouco há atividades permanentes que resultem no desenvolvimento agropecuário e, consequentemente, da economia.

Por isso, a intenção é instalar empresas e formar um distrito industrial. O parecer jurídico emitido pela Procuradoria-Geral do Município orienta que haja “alienação dos imóveis a empreendimentos industriais, mediante autorização legislativa e concorrência pública, respeitando a posse da Sociedade Rural no imóvel, até a decretação de nulidade, rescisão amigável ou término da vigência da escritura pública de concessão de direito real de uso”.

De acordo com o prefeito KIQ, é preciso explorar espaços ociosos e gerar emprego e renda, o que não significa o fim das apresentações artísticas ou da feira de negócios. As áreas destinadas a essas atividades seriam mantidas e a realização dos eventos seria possível, cumpridos os trâmites legais de concorrência pública. Uma empresa especializada poderia participar da licitação e assumir a organização. “Se for preciso, incluímos no contrato que a ExpoParanavaí vai acontecer em março”, disse o chefe do Poder Executivo.

Sociedade Rural – Na tarde de ontem, a equipe de reportagem do DN conversou com o presidente da SRNP, Mário Hélio Lourenço de Almeida Filho, que ainda não havia sido informado oficialmente sobre o parecer da Administração Municipal. Disse que se manifestará a respeito da concessão depois que a equipe jurídica fizer a devida avaliação do documento. A princípio, não vê motivos para a rescisão do contrato e considera a decisão insensata e irresponsável.

Sobre a importância da Sociedade Rural do Noroeste do Paraná, o presidente destacou que a entidade é responsável pela realização de uma das maiores feiras agropecuárias do Estado, atrás apenas de Londrina e Maringá. Representa mais de R$ 40 milhões em negócios concretizados e prospectados e fortalece pequenos, médios e grandes produtores rurais. “A Sociedade Rural é um braço que ajuda a difundir o agronegócio da cidade, principal atividade econômica da cidade.”

Mário Hélio citou o papel preponderante da SRNP no impulsionamento da citricultura em Paranavaí e municípios da região. A entidade esteve presente nas discussões durante todas as etapas que levaram à disseminação da cultura de laranja, assim como aconteceu com a suinocultura e os debates sobre a necessidade de investir em tecnologias de irrigação. “Estamos em todas as discussões relativas ao agronegócio.” Muitas aconteceram dentro da ExpoParanavaí, pontuou o presidente.

Segundo ele, independentemente do andamento dos trâmites jurídicos sobre a concessão do terreno, a diretoria já está se mobilizando para a edição da feira de 2022, quando serão comemorados os 50 anos do evento. “Nosso trabalho está sendo feito. É um conjunto de esforços.” Fruto, também, disse Mário Hélio, da dedicação de voluntários que passaram pela Sociedade Rural ao longo das últimas cinco décadas.