O município de Paranavaí intensificou nos últimos dias as fiscalizações em canteiros centrais da cidade. A Secretaria de Meio Ambiente identificou pontos em que há placas de propaganda em locais indevidos, além da grande quantidade de resíduos como lixo, galhos e entre outros.
As duas ações são irregulares e serão fiscalizadas intensamente pelo município nas próximas semanas. “Temos normas bem estabelecidas e precisamos segui-las para manter a ordem na cidade. Não vamos permitir a disposição inadequada desse tipo de material em canteiro central, conforme a Lei 3.641/2010. Os responsáveis precisam armazenar o material em lixeiras ou recipientes em frente ao seu comércio e/ou residência. Vamos fiscalizar, cobrar e aplicar as medidas necessárias”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Camargo Neto.
A lei complementar nº 48 de 2018, sobre o Código de Posturas, defini que “É proibido colocar placas, cartazes, banners, cavaletes, faixas nos passeios, canteiros centrais, nos alambrados dos bosques e praças com fins comerciais, excluem as autorizadas por decreto específico”. O descumprimento desta lei é passível de multa de R$ 307,92, por infração.
Fonte: Prefeitura de Paranavaí.
