O plantio de árvores inadequadas em um município pode gerar diversos problemas principalmente com relação à infraestrutura. No quesito acessibilidade, os galhos e as raízes podem formar obstáculos e os troncos podem limitar a faixa de livre passeio. As raízes também podem danificar calçadas e ruas e interferir em linhas de distribuição de energia elétrica quando são muito altas. Além disso, plantar uma árvore sem planejamento também pode gerar danos à limpeza das vias e às galerias pluviais, já que as raízes podem danificar os tubos.
É por isso que o Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) fiscaliza os planos de arborização elaborados pelos municípios. O intuito é saber se esse planejamento está sendo feito por quem realmente é habilitado ao serviço. São autorizados a elaborar um plano de arborização, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais. Engenheiros agrícolas, civis ou ambientais, por exemplo, também podem atuar, mas desde que componham uma equipe que envolva responsáveis técnicos habilitados.
O Ministério Público do Paraná possui um Comitê Interinstitucional, que analisa os Planos Municipais de Arborização de todo o Estado, orienta os municípios sobre eventuais adequações e encaminha os documentos para fiscalização do Conselho. O Crea-PR tem um representante nesse comitê. E o repasse dos planos de arborização é feito por meio de convênio.
“Temos um convênio com o Ministério Público e vários outros órgãos e, juntos, analisamos os planos que são elaborados pelos municípios, considerando a parte técnica. É verificado se o conteúdo do plano está adequado e o Crea fiscaliza atribuições. São apenas alguns profissionais que têm habilitação para fazer o trabalho. Fiscalizamos o exercício legal da profissão, a falta de ART, entre outros. Estamos fazendo a terceira ação de fiscalização a pedido do Ministério Público”, relata a gerente do Defis (Departamento de Fiscalização) do Crea-PR, Mariana Maranhão.
Nesse cronograma, ainda de acordo com Mariana, os planos vão muito além do plantio de uma árvore. “Esse planejamento é um documento que especifica as diretrizes para gestão de árvores e é necessário para implantação de espécies mais adequadas para perímetro urbano. Enquanto Crea, portanto, verificamos a participação dos profissionais envolvidos e averiguamos suas atribuições”, completa Mariana.
A elaboração de um plano municipal de arborização costuma ser demorada. Em alguns casos, leva anos. E por isso não é raro haver uma troca dos profissionais responsáveis. “Também é comum que o documento esteja identificado com uma gama de pessoas envolvidas na gestão municipal e nem sempre consta, claramente, a identificação do responsável técnico. Por isso, não se pode fiscalizar só com o documento. É obrigatório entrar em contato com o município ou a empresa contratada para fazer o plano, para confirmar quem participou tecnicamente da elaboração”, finaliza.
Em Maringá, desde 2012, o Crea-PR participa ativamente da construção e revisão do plano diretor de arborização da cidade, com representantes habilitados compondo o grupo que desenvolve este trabalho e realizando sugestões, críticas, levantamentos, diagnósticos e acompanhamentos.
Sobre – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais da empresa das áreas da engenharia, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
