REINALDO SILVA
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No dia 7 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a previsão de distribuir gratuitamente absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. A decisão intensificou o debate sobre pobreza menstrual, que, em linhas gerais, diz respeito à falta de acesso a recursos, infraestrutura e informações sobre os cuidados com a higiene íntima e a menstruação.
Enquanto o assunto é tratado de maneira negligente na esfera federal, a necessidade de criar políticas públicas motivou o prefeito de Paraíso do Norte, Carlos Alberto Vizzotto, a sancionar a lei que estabelece o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH). O lançamento será nesta sexta-feira (15), às 14h, na Câmara de Vereadores.
Ao Diário do Noroeste, Beto Vizzotto explicou que a iniciativa tem cunho perene e a previsão é contemplar 430 meninas e mulheres. Serão incluídas moradoras inscritas no Bolsa Família e que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). As despesas para a compra e a distribuição dos absorventes correrão à conta de dotações orçamentárias, com recursos livres do município. “O custo é baixo perto dos ganhos com a saúde e a educação”.
O prefeito destacou que a falta de condições financeiras para comprar absorventes íntimos interfere diretamente no desempenho escolar. “Muitas estudantes deixam de assistir às aulas durante o período menstrual.” Outras atividades ficam comprometidas, por exemplo, o trabalho e o contato social.
A pobreza menstrual também tem consequências para a saúde. A falta de acesso aos absorventes faz com que as mulheres utilizem instrumentos inadequados para conter o sangramento – papel, folhas de árvores e até pedaços de pão. “Pode causar infecção urinária”, pontuou Vizzotto, “e provocar outras complicações”.
O Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) de Paraíso do Norte prevê a realização de palestras e cursos em todas as unidades escolares, nas últimas duas séries do ensino fundamental e em todas as etapas do ensino médio. O intuito é abordar a menstruação como processo natural e biológico, transmitindo informações sérias e seguras sobre o tema.
O projeto de lei da Prefeitura de Paraíso do Norte foi elaborado em julho deste ano, antecipando, inclusive, a votação no Congresso Nacional sobre a aquisição e a distribuição de absorventes femininos como políticas públicas federais. É uma resposta à falta de condições financeiras agravadas pela pandemia de Covid-19, disse Vizzotto. “Enquanto houver desemprego e a inflação estiver alta, vamos manter o programa e atender as mulheres em situação de vulnerabilidade.”
Ele disse esperar que o veto do presidente Jair Bolsonaro seja derrubado pelo Congresso Nacional, possibilitando a aplicação de recursos públicos federais no combate à pobreza menstrual. Se a expectativa se concretizar, a verba que a Prefeitura de Paraíso do Norte utilizaria para o desenvolvimento do PFAH poderá ter outras finalidades. De acordo com o prefeito, programa será resultado dos esforços das equipes de Saúde, Educação e Assistência Social. Trata-se, na avaliação de Vizzotto, de uma questão de cidadania e de dignidade.
Foto: Arquivo DN
