O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí – Sinserpar realizou na última sexta-feira (09), na ACIAP – Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí, uma Assembleia Extraordinária com enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras da rede municipal de Paranavaí. Estava na pauta o novo piso salarial e o plano de carreira desses profissionais da saúde. Aproximadamente 45 servidores compareceram e definiram, junto ao sindicato, que organizarão um encontro na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, dia 12. Eles vão apresentar um documento aos legisladores pedindo apoio quanto ao tema.
De acordo com o presidente do Sinserpar, Gabriel dos Santos Luiz, a Administração Municipal confirmou, por meio de decreto, a implantação do novo piso salarial para cada categoria: Enfermeiros – R$ 4.750,00; Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00; Auxiliares de Enfermagem e Parteiras – R$ 2.375,00. “Essa notícia é muito boa para todos os profissionais, entretanto, eles ficaram preocupados em relação ao plano de carreira, com tabela de progressão e elevações. Esse é um direito que não podemos perder”, declarou.
O plano de carreira representa a tabela progressiva de vencimentos dos servidores. Esse é um mecanismo adotado pela Administração Pública como forma de reconhecer os serviços prestados, conforme o tempo de serviço. A cada ano de trabalho, os servidores recebem uma porcentagem de acordo com cada profissão. Outras categorias do Município também lutam para conquistar esse benefício: são os casos das agentes de apoio educacional e dos aposentados.
“O plano de carreira é o essencial do servidor e estamos na luta para não perder esse direito. Por isso, elaboramos um documento que será enviado aos vereadores”, disse Gabriel. Segundo ele, Paranavaí foi um dos últimos Municípios do Paraná a fazer declaração no Tribunal de Contas do Estado. “Vimos que a saúde financeira da Administração Municipal está em dia, com margem boa para poder continuar com o plano de carreira”, finalizou.
Consta no documento digitalizado pelo advogado do Sinserpar, Sanatiel Junior, três pedidos: apoio quanto a implantação do piso, a imediata atualização do plano de cargos e salários com base no referido piso de forma a conservar as evoluções funcionais já adquiridas e, por fim, que o piso estabelecido para as técnicas de enfermagem seja aplicado igualmente para as auxiliares de enfermagem. “Na prática, as auxiliares fazem o mesmo trabalho que as técnicas, por isso estamos pedindo igualdade de salários”, comentou.
PISO DA ENFERMAGEM
Em 2022 o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o novo piso salarial. Porém, no mês seguinte, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF questionando a lei sob a alegação de prejuízos ao setor privado e grave risco demissão em massa.
Dessa forma, para evitar demissões, no início de maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que libera R$ 7,3 bilhões destinados aos Estados e Municípios para auxiliar nesse pagamento do piso (ajuda de custo da União).
