*José Velloso
É louvável que o Governo Federal tenha reativado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), grupo vinculado à Presidência da República, que não se reunia há 7 anos. O CNDI será responsável por debater e elaborar a nova política industrial para o Brasil e, já na primeira reunião de seu Comitê Executivo, definiu 7 missões para política industrial.
Também é louvável saber que “a indústria será o fio condutor de uma política econômica voltada para a geração de renda e de empregos mais intensivos em conhecimento” como dizem o Presidente Lula e o Vice Presidente Alckmin, no artigo “Neoindustrialização para o Brasil que queremos” recentemente publicado no jornal O Estado de São Paulo, já que a situação da indústria brasileira há décadas preocupa.
Em 1985, a indústria de transformação representava 35,9% do PIB e hoje apenas 12,9%. Por si só este quadro seria motivo de preocupação, mas trouxe consigo a perda de importância de bens de média-alta e alta intensidade tecnológica na sua estrutura e o encolhimento do seu nível de produtividade. Dados da FGV mostram que entre 1995 e 2022 o desempenho da produtividade da indústria de transformação foi negativo em 0,9%.
Os impactos deste processo na economia brasileira foram duramente sentidos nas últimas crises internacionais. A ausência de cadeias bem estruturadas para a produção de bens estratégicos como medicamentos, equipamentos hospitalares, fertilizantes, componentes eletroeletrônicos entre outros, aprofundaram a crise ao impedir o pleno abastecimento do mercado produtor e consumidor.
Essa falha no mercado, provocada pelo aumento da dependência de um único ou principal fornecedor internacional, mostrou a fragilidade das cadeias de suprimentos. Ocorreu não só no Brasil e provocou uma onda de reavaliação das estratégias nas principais economias, trazendo novamente a importância da Política Industrial desta vez focada em ações que pretendem mudar o futuro da indústria e o seu desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Neste contexto, o CNDI ao estabelecer as missões e desafios a serem enfrentados pela neoindustrialização, colocou o Brasil em alinhamento com as nações que vêm aderindo a essa tendência. É necessário priorizar o desenvolvimento de instrumentos e políticas públicas que garantirão as oportunidades e desafios aos investimentos e expansão de fronteiras tecnológicas.
Estas políticas precisam de ação contínua, dispor de um sistema robusto de acompanhamento e de avaliação de desempenho em horizontes de médio e longo prazo visando permitir, sempre que necessário, adequações aos objetivos propostos. Precisam ter tempo para começar e para terminar e metas quantificáveis para serem atingidas.
A Política Industrial, se integrada à Política de Comércio Exterior, bem como à Política Macroeconômica de forma estratégica e objetiva, contribuirá de forma mais assertiva ao desenvolvimento da economia nacional, focado no processo de mudança tecnológica, inclusão social, e nas preocupações relacionadas aos efeitos da mudança climática.
Se focada adicionalmente na eliminação das assimetrias que tiram a competitividade da indústria nacional, que passa pela resolução dos problemas estruturais que resultam no “Custo Brasil”, abrirá espaço para desarmar a armadilha da renda média que prende o país na categoria de “em desenvolvimento” há décadas.
As missões estratégicas definidas para serem percorridas tem o potencial de desenvolver e transbordar conhecimento por toda a cadeia de valor a ela relacionada, na direção das necessidades do país.
Também tem o potencial de impulsionar, no país, a pesquisa, desenvolvimento e engenharia de produto e processo, modernizando e ampliando a complexidade do parque industrial, incluindo a integração com serviços sofisticados. Todas as missões precisam caminhar para o domínio de rotas tecnológicas estratégicas e, adicionalmente, ganhos de produtividade, contando com aumento do estoque de capital por trabalhador, que é historicamente baixo, e de competitividade. Tudo isso refletirá certamente em aumento na participação da indústria no PIB, mas, principalmente, no crescimento econômico.
As 7 missões, tendo a indústria como foco e abrangendo áreas onde temos vantagens comparativas, são um bom caminho para juntos trilharmos, setor privado e público, num pacto pela produtividade e pelo tão sonhado desenvolvimento com inovação, sustentabilidade e inclusão social.
