A semana, encurtada pelo feriado do Dia do Trabalho na quarta-feira, reduziu o chamado período útil. Mas de longe foi o assunto mais relevante economicamente. O tema da moda é a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no País. Quem tem razão? O Governo e seu apetite (ainda que legítimo) para arrecadar ou o Congresso Nacional e seus acenos para os setores produtivos, também carentes de incentivos para manter níveis de produção e de geração de empregos?
Aos fatos: A desoneração da folha foi introduzida em 2011, em caráter temporário. Ela trocou a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Deve ser vantajoso, pois os setores querem a sua manutenção e engrossam o coro de deputados e senadores não governistas.
Explicando: CPP é o recolhimento de contribuições sociais pela empresa ao INSS. A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano aos cofres governamentais e por isso o jogo de estica e puxa entre os poderes.
Os parlamentares aprovaram a prorrogação do benefício até 2027 e o Executivo judicializou a questão tendo lá suas razões. É a velha lógica do cobertor curto (cobre a cabeça, descobre os pés). Na Justiça, por enquanto, o Governo ganha de 5×0. O ministro Cristiano Zanin deu liminar e mandou para o plenário virtual até que o ministro Luiz Fux pedir vistas (mais tempo para decidir), quando o placar elástico já estava imposto, indicando a queda da desoneração.
Como não é tão simples, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, saiu atirando, alegando medida desleal do Governo e intromissão em assuntos legislativos pelo judiciário.
Feito o resumo, o fundamental agora é saber como a sociedade se comporta diante do impasse. As empresas alegam que não têm nem tempo para cumprir a determinação. A folha deve estar pronta até o dia 20 de maio e o ambiente provocaria insegurança jurídica. Portanto, o lado das empresas é justificável e tem outro apelo: manutenção e geração de empregos.
O Governo precisa de dinheiro para cumprir suas metas econômicas, sociais, fiscais (déficit zero etc) e honrar suas promessas de campanha; o povo necessita de empregos para viver de forma digna; o Congresso quer a sua fatia política junto ao PIB brasileiro e quer louros eleitorais que certamente virão com a imposição da medida.
O STF tem 90 dias para retomar o julgamento, embora a decisão de Zanin tenha caráter liminar. Como alento, o fato de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Pacheco na noite desta quinta-feira. Quem sabe a solução não esteja no meio termo. Afinal, como em Aristóteles, “justiça é a justa medida”.
