Reduzir os custos do agronegócio paranaense com energia elétrica e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade no desenvolvimento do Estado. É com esse objetivo que o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta quarta-feira (1º), dois decretos que facilitam o acesso dos agricultores ao financiamento de equipamentos para geração de energia solar e a biogás. Eles estão dentro do escopo do programa Energia Rural Renovável.
“Estamos cumprindo com o nosso compromisso de fomentar a energia renovável, fortalecendo a sustentabilidade do Paraná e criando oportunidades para os agricultores, que vão ter condições de gerar sua própria energia. Isso diminui o custo mensal do agricultor com energia, podendo aplicar esse dinheiro em outros investimentos. Isso é transformador para o Paraná”, afirmou o governador. As assinaturas foram realizadas durante um evento na sede do IDR-Paraná.
O decreto nº 6.434/2021 libera créditos homologados de ICMS para que cooperativas ou empresas possam investir na geração de energia renovável. Dos cerca de R$ 8 bilhões de créditos retidos acumulados pelo Estado, o governo destinará até R$ 1 bilhão em quatro anos para o novo uso, que será liberado segundo a solicitação dos interessados.
O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, explica que boa parte das empresas do agronegócio possuem créditos decorrentes de exportação, que não são tributados. “Os créditos homologados ficam acumulados, e o Estado tem uma capacidade limitada de devolver esse dinheiro. Uma parte extra desse recurso vai ser liberada para que cooperativas ou empresas possam investir em biodigestores ou energia solar”, detalha.
Assim, as empresas deverão apresentar o projeto de implementação das usinas, que podem ser instaladas diretamente pela empresa ou por algum cooperado. O projeto deve ser apresentado à Invest Paraná, que fará a ponte com a Secretaria estadual da Fazenda para a liberação.
Placas importadas – Já o decreto nº 6.833/2021 libera novas modalidades de financiamento para a geração de energia por placas fotovoltaicas. A medida inclui uma nova modalidade de financiamento de juro do Banco do Agricultor, programa que concede subsídios para baratear o crédito empregado na modernização das propriedades rurais.
Até então, pelas restrições do crédito rural, o agricultor que desejava produzir energia solar era limitado a projetos com empresas nacionais. O novo decreto libera o Governo do Estado a abater até cinco pontos percentuais do juro do financiamento realizado fora do crédito rural para a importação de equipamentos fotovoltaicos.
“O crédito rural não financia placa fotovoltaica importada, que tem qualidade, mais capacidade de gerar energia, é mais eficiente e eventualmente pode custar mais barato que a nacional. Nós estamos autorizando os bancos parceiros a financiar, com subvenção de juro, placas importadas através do Banco do Agricultor e do Renova Paraná”, explica Ortigara.
O governador complementa que, produzindo sua própria energia, o agricultor acaba por contribuir para gerar mais emprego e renda no Estado. “Se o agricultor gastar menos com sua produção, ele investe mais na sua propriedade. Com isso, ele vai precisar contratar mais pessoas para ajudar a tocar seu negócio: veterinário, caminhoneiro, o tratador da granja. É uma engenharia econômica que ajuda todo mundo a sair ganhando”, exemplifica.
