*Ricardo Steinbruch*
Desde o advento do Plano Real, há quase 29 anos, em julho de 1994, quando nossa moeda passou a ser mais estável e vencemos o fantasma da inflação corrosiva, temos enfrentado, de modo paradoxal, juros muito elevados, não só os básicos, como os referentes aos empréstimos no mercado financeiro. As causas do problema são polêmicas e objeto de distintas explicações: insegurança jurídica; carga de tributos sobre as operações creditícias, dificuldade de retomada dos bens em garantia; histórico de inadimplência; desequilíbrio fiscal do setor público; e concentração bancária, dentre outros fatores.
Independentemente dos motivos e das discussões e teses sobre a questão, é necessário que as taxas no Brasil sejam mais alinhadas às de outros países com características semelhantes e até mesmo alguns que têm fundamentos econômicos piores do que os nossos. Afinal, estamos diante de um fator que freia o nível de atividade, pois é inibidor dos investimentos, prejudicial aos setores produtivos e desestimulante do consumo. Por isso, a retomada consistente do crescimento do PIB demanda juros estruturalmente compatíveis com a taxa de retorno dos investimentos produtivos. Este é um desafio crucial que temos pela frente.
A indústria, cujo desempenho é fator determinante para o crescimento econômico sustentado e sustentável, é particularmente afetada pelo problema, pois seu fomento exige investimentos significativos, muitas vezes inviabilizados pelo custo exorbitante do dinheiro. Cabe lembrar — e lamentar — a queda do setor na composição do PIB nacional, de 25%, há cerca de quatro décadas, para cerca de 11%, hoje. No plano global, nosso parque fabril, que já figurou entre os 10 maiores, recuou, em outubro passado, para o 15º lugar.
O setor, que até o início da década passada respondia por 2% da produção mundial, despencou para 1,28%, menor índice da série histórica, iniciada em 1990. O levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com base em estatísticas da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No que diz respeito à indústria, estamos na contramão do que vêm fazendo numerosos países, que promovem seu fomento, incluindo créditos subsidiados. Precisamos de políticas eficazes para o setor, que gera empregos de qualidade, paga os melhores salários, agrega valor à pauta de exportações e é o que mais investe em tecnologia e inovação. É fundamental nos alinharmos a padrões mais avançados da atividade no mundo, para conquistarmos competitividade elevada.
Entretanto, temos hoje a Selic em 13,75%. Nossos juros reais, de 8% ano, são os maiores do mundo e muito mais altos do que os do segundo colocado nesse ranking, o México, com 2,7%, e o terceiro, a China, com 1,9%. Cabe enfatizar que grande parte das nações, como os Estados Unidos (-2%), têm até mesmo taxas negativas. Assim, se quisermos competir globalmente, é determinante equalizar esse fator, pois o custo atual do dinheiro no Brasil inviabiliza qualquer investimento produtivo.
Dentre outras questões estruturais, como impostos altos, insegurança jurídica e baixa produtividade, nossas elevadas taxas são um dos fatores responsáveis pelo baixo crescimento da economia brasileira, que foi de apenas 0,3% ao ano na década de 2011 a 2020, segundo cálculos da FGV (Fundação Getúlio Vargas). No período de 1947 a 1980, nossa média de expansão anual do PIB foi de 7,1%.
Para crescer pelo menos 3% ao ano, índice mínimo para viabilizar nossa ascensão ao patamar de nação com renda alta, são necessários investimentos equivalentes a 22% do PIB, ante cerca de 18% atualmente. Para tornar possível esse avanço, os juros dos financiamentos são um elemento crítico e fundamental. Assim, necessitamos encontrar um equilíbrio estrutural para que as taxas conciliem o controle da inflação e a viabilidade dos investimentos em infraestrutura, aporte tecnológico, incremento industrial, empreendedorismo e produtividade. Essa equação passa, necessariamente, pela sinergia entre as políticas fiscal e monetária.
Encontrar o ponto de equilíbrio é decisivo. Nesse sentido, é interessante observar que, na Ata do Copom subsequente à reunião do colegiado em 31 de janeiro e 1° de fevereiro, quando a Selic foi mantida em 13,75%, enfatiza-se que o pacote fiscal anunciado em janeiro pelo governo pode ter efeito benigno para as expectativas de inflação. É sinalizada, também, uma tendência de arrefecimento inflacionário no Brasil e no mundo. Daí, é possível inferir a possibilidade do início de um fluxo de queda das taxas.
Trata-se de meta fundamental, pois não podemos continuar comprometendo nosso desenvolvimento, como fazemos há mais de três décadas, nos distanciando do objetivo maior referente à melhoria da qualidade de vida da nossa população. Não cabem, porém, medidas voluntariosas, que nos causaram danos relevantes no passado recente. A solução, no entanto, é premente!
