Aconteceu, na tarde desta sexta-feira (06), uma audiência pública na Câmara Municipal de Paranavaí. Os assuntos debatidos foram stalking e violência contra a mulher. Na ocasião, representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como aquelas que interagem com o sistema de proteção, discutiram a pauta. A iniciativa foi da suplente de vereadora Ivany Azevedo, juntamente com as vereadoras Cida Gonçalves, Fernanda Zanatta, Maria Clara Gomes e Zenaide Bordes.
A Deputada Estadual Cristina Silvestre, atual presidente da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná falou da importância de se discutir um assunto tão presente nos dias atuais. Ela também é a autora da Lei Estadual 8.868/2016, que implantou o Botão do Pânico no Paraná, dispositivo de segurança para mulheres que possuem medida protetiva de urgência e que recebem autorização do judiciário para uso.
“Nós, na Procuradoria da Mulher, já resolvemos muitos casos, evitamos a morte de inúmeras mulheres, pois contamos com uma rede de apoio enorme e que realmente funciona. Acho um absurdo precisamos de leis para nos proteger, isso deveria ser um direito natural de todas as mulheres. Espero não precisar mais ter que reunir pessoas para discutir sobre isso”, disse a Deputada.
A Delegada da Mulher, Fernanda Bertoco Mello também esteve presente e falou sobre a rotina de atendimentos às vítimas de perseguição, muitas vezes dos próprios parceiros. “A ameaça contra mulheres é muito recorrente e a Delegacia da Mulher está à disposição para ajudar não só no caso de stalking, mas também agressão física e ameaças”, comentou Bertoco.
Lembrou também da nova legislação, vigente desde o fim do ano passado, que beneficia as mulheres. Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei Federal nº 14.132 também conhecida como Lei de Stalking tipifica o crime de perseguição, por qualquer meio, que ameace a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima. “É sobre liberdade, intimidade e privacidade da mulher que viemos a público fomentar este debate”, completou Fernanda.
Entre os participantes ouvintes, estavam a estudante de Direito, Adriane Takamori, de 23 anos, e a estagiária de pós-graduação em direito penal, Danyelle Barbosa, de 25.
“Muitas vezes quando andamos na rua e vemos um grupo de 5 homens de um lado da calçada, instintivamente atravessamos a rua para evitar passar no meio deles, seja durante o dia ou a noite”, disse a estudante.
Para ela, o importante é entender quais tipos de ameaça as mulheres recebem de fato, para saber quais atitudes devem ser tomadas e que as mulheres devem ter coragem para denunciar. Além disso, ela acredita que as pessoas que causam esse mal estar também precisam estar em foco, uma vez que a educação seria responsável pela minimização dos crimes. Da mesma forma pensa Danyelle. “As mulheres têm uma proteção mais ampla, mas, muitas vezes, não têm conhecimento sobre todas as leis e redes de apoio, como a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas”, afirma.
Segundo ela, a vítima tem que expor essa vontade de se ver representada pelas autoridades, porque muitas têm medo de denunciar pela pressão psicológica que sofrem pelo próprio companheiro, ou até mesmo ameaças, que deixam essas mulheres reprimidas. “Vemos muitos casos de mulheres que vão à Delegacia, pedem a medida protetiva, mas depois dizem estar arrependidas. Acreditamos que há interferência dos companheiros nessas ações”, completa Barbosa.
A Soldado Camila Dias, que faz parte da Patrulha Maria da Penha, estava participando e salienta a importância da união de todos os órgãos responsáveis. A Soldado lembra ainda que o crime de perseguição não é somente físico e a mulher geralmente percebe o stalking quando essa pessoa começa a interferir no cotidiano dela. “Quando essa mulher sentir medo, quando começar a atrapalhar a rotina dela, tirando a liberdade de ir e vir ela precisa ficar alerta. E o importante é denunciar”, finaliza.
Alessandra Abraão, que é Coordenadora da Procuradoria da Mulher falou sobre o trabalho exercido pelo órgão, tão importante para ajudar e encaminhar esta mulher que sofre algum tipo de violência. “Buscamos a representatividade da mulher dentro de todas as áreas e, como vivenciamos atos desse tipo, buscamos medidas que podem ser tomadas para que esse número de violência caia”, comentou a Coordenadora.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Leônidas Fávero Neto acredita ser rico o debate permitindo que as mulheres se manifestem e levem, ao maior número de pessoas, através de audiências públicas assuntos como violência e feminicídio. “O poder público e as instituições podem contribuir com esse debate que é a inclusão da mulher no mercado de trabalho, ao mesmo tempo a protegendo das agressões da cultura moderna”, completa.
Dados no Brasil
Apenas entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de covid-19 no país, e dezembro de 2021, último mês com dados disponíveis, foram 2.451 feminicídios. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ainda de acordo com o anuário, em 2021, 1.319 mulheres foram vítimas de seus companheiros e morreram pelo simples fato de serem mulheres, isso dá uma média de 1 vítima a cada 7 horas. Desse total, o Paraná soma 75 mortes por violência.
Aleksa Marques / Da Redação
