Projeto em trâmite no Legislativo foi elaborado pela administração municipal e funciona como balizador para receitas e despesas do próximo exercício fiscal
REINALDO SILVA
Da Redação
Está em análise na Câmara de Vereadores de Paranavaí a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como finalidade principal orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de um instrumento legal que funciona como balizador para receitas e despesas do próximo exercício fiscal.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Rafael Cargnin, a projeção orçamentária inicial para 2026 é de R$ 546.875.582, valor apontado com base no total de receitas previstas para 2025 e corrigido pela inflação. Mas “essa estimativa pode e, provavelmente, será alterada quando do envio do projeto de lei do orçamento, que ocorrerá até 30 de setembro”.
Foto: Ivan Fuquini
Sendo a LDO composta por diretrizes para a LOA, o texto em trâmite no Legislativo não especifica ações, projetos, programas e obras para o próximo ano. Os investimentos são apontados de maneira genérica. No caso da Educação, por exemplo, há indicação de reforma, ampliação e construção de estabelecimentos de ensino. Para a Saúde, reforma, ampliação e construção de unidades de atendimento. Na Infraestrutura, pavimentação, recapeamento e saneamento.
Um item chama a atenção pelo grau de detalhamento: implantação do novo centro administrativo. Cargnin explica que existe previsão orçamentária de R$ 20 milhões para a obra, recursos decorrentes da contratação de operação de crédito junto à Caixa pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
No entanto, R$ 20 milhões não seriam suficientes para a construção do Centro Cívico no Jardim Oásis, por isso, disse o secretário de Fazenda, o prefeito Mauricio Gehlen tem buscado junto ao governo federal outras possibilidades para complementar o valor e garantir a execução da obra.
Diante dessa condição de possibilidade, Cargning destaca que estar na LDO “não significa necessariamente que [o Centro Cívico] será executado a partir do próximo ano, pois depende de outros fatores, como projetos, licitação, etc.”.
Sobre o projeto que institui a Lei Orçamentária Anual, essa, sim, com objetos específicos para a aplicação das verbas municipais, o secretário de Fazenda informa que está em fase de elaboração e deve ser enviado à Câmara de Vereadores até 30 de setembro deste ano, com prazo máximo de votação até 31 de dezembro.
