Câmara envia ofício ao INSS e pede informações sobre o tempo de espera dos beneficiários

REINALDO SILVA

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A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou por unanimidade o Requerimento 69/2023, endereçado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento assinado por nove dos dez vereadores solicita informações sobre as perícias médicas e os respectivos pagamentos dos beneficiários em caso de afastamento médico durante período superior a 15 dias.

“É imprescindível que haja transparência e prestação de contas por parte do órgão responsável. O acompanhamento rigoroso desses processos é fundamental para assegurar o correto atendimento aos cidadãos em vulnerabilidade e garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados”, diz o requerimento.

O texto segue: “Sabemos que muitos cidadãos da cidade de Paranavaí dependem dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS durante períodos de afastamento médico, seja por motivo de doença, acidentes ou outras condições de saúde incapacitantes”.

Os vereadores elencaram oito perguntas, por exemplo, “quantos segurados do INSS na cidade de Paranavaí encontram-se em afastamento médico por período superior a quinze dias?”, “como é realizado o agendamento das perícias médicas para esses segurados?”, “qual é o tempo médio de espera para a realização das perícias médicas?”, “existe um plano de ação para agilizar o processo de agendamento?” e “quais são as providências adotadas quando ocorre atraso no pagamento dos benefícios?”.

Na sessão de segunda-feira (31 de julho), Leônidas de Fávero Neto, propositor do requerimento, se manifestou sobre o tema: “Cada um de nós tem um eleitor que com certeza já precisou buscar o INSS e teve dificuldade no atendimento. Essa é uma realidade que precisa ser mudada”.

Durante o pronunciamento, Doutor Leônidas disse: “É um absurdo que alguém necessite de 300 dias para conseguir o benefício por afastamento por doença. Quando se trata de aposentadoria, os números mostram que pode chegar a 1.200 dias”.

O presidente da Câmara de Vereadores, Luís Paulo Hurtado, também falou sobre o tema. “Várias vezes tive funcionários da nossa empresa que, por problemas de saúde, precisaram ficar afastados por mais de 30, 40, 60 dias e era um sacrifício para eles.”

Luís Paulo lembrou que os primeiros 15 dias de licença médica são pagos pela empresa, depois disso o benefício é de responsabilidade do INSS “e demora meses e meses”, acrescentou.

O ofício foi encaminhado para o INSS esta semana, agora o Legislativo aguarda as respostas. Apesar de não haver legislação específica que obrigue uma repartição federal a fornecer informações solicitadas pela Câmara de Vereadores, a lei de acesso à informação determina que todo órgão público responda em até 20 qualquer tipo de questionamento.