*Dirceu Cardoso Gonçalves
Finalmente a adoção de câmeras acopladas à farda do policial – que já ocorre há anos em São Paulo, Santa Catarina e Rondônia, se instala no Acre e Sergipe, passa por testes em nove Estados e tem estudos em outros 11 – vai ganhar diretriz nacional. O Conselho Nacional dos Secretários da Segurança Pública (Consesp) finaliza a minuta do procedimento padrão sobre o uso do equipamento. Isso facilitará a montagem do sistema por todas as unidades federadas, com evidente lucro para os trabalhos da Segurança Pública e da Justiça e, como resultado final, a inibição do crime.
Ao contrário do que pregam os contumazes críticos da instituição policial, a câmera junto ao corpo não tem por objetivo vigiar o agente e impedi-lo de cometer excessos. O equipamento não é dotado de raciocínio e nem de preferências, captando todas as imagens e sons do seu raio de ação. Serve tanto para mostrar que o policial agiu dentro dos padrões sem extrapolar, quanto para desencorajar o bandido por saber que está sendo filmado. Monitorado, o sistema dá segurança ao policial e permite, por exemplo, que sua coordenação envie reforços quando for necessário. As imagens arquivadas são testemunhas do acontecido, livrando todos os envolvidos de mentiras, armações e procedimentos que possam dificultar a apuração. Em São Paulo, as câmeras começaram a ser usadas pelos policiais do 46º BPM/M (Vila Mariana), onde existem importantes relatos de sua contribuição no resguardo da atividade profissional da tropa. A chegada das câmeras, coloca clareza nas ações. Mostra quando o policial agiu devidamente e também o contrário, permitindo que a corporação administre melhor seu trabalho, elogiando e incentivando os que agem certo e punindo os que descumprirem os regulamentos.
Desde quando as câmeras de monitoramento em vias e logradouros públicos surgiram de forma quase rudimentar, defendemos a sua utilização. A Polícia Militar de São Paulo, no seu vitorioso programa “Vizinhança Solidária” preconiza a utilização e integração dos sistemas de câmeras. Ressalte-se que, numa área com permanente cobertura de imagem é possível fazer a fiscalização através dos centros de monitoramento e só deslocar viaturas e policiais para o trabalho presencial quando se verificar suspeita ou chamada. Um esquema dessa ordem reduz custos e aumenta a segurança. É preciso, no entanto, montar e manter a infraestrutura ativa durante as 24 horas do dia.
Toda instituição que reúne milhares de profissionais e tem por objetivo a preservação da ordem abriga no seu pessoal aqueles que – por alguma razão, não necessariamente dolosa – acabam cometendo excessos. A PMESP e suas congêneres são rigorosas na apuração desses eventos e, quando constatada a falha funcional, seu membro é punido disciplinarmente, responde judicialmente e, conforme a gravidade, pode ser demitido e cumprir pena. A câmera no peito, serve mais para alertá-lo a não aceitar provocações – que podem levá-lo a extrapolar – e preservar os fatos como realmente ocorrem. Também invalida as narrativas que os oportunistas montam para denunciar truculência que na maioria das vezes não existiu.
Quanto mais cercado de tecnologia, melhor o policial trabalhará na sua missão de defender a sociedade. O testemunho das câmeras serve, entre outras coisas, para livrá-los das cascas de banana que os inimigos da classe sempre que conseguem lançam em seu caminho. Eliminada a possibilidade da criação do clima emocionalmente ruim decorrente de ações orquestradas contra a instituição e seus integrantes, a Segurança Pública melhorará de padrão, haverá menos confrontos e diminuirá o número de mortes (tanto de policiais quanto de cidadãos) e todos viveremos melhor. É preciso acabar com a velha pregação de que a polícia é violenta e o criminoso é uma vítima. Fatos isolados não devem ser generalizados, mas exaustivamente apurados para evitar que se projetem para toda a classe ou até sobre a sociedade.
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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