A história do salário mínimo regional do Paraná, desde sua criação, há 16 anos, e as evoluções ocorridas neste período, como a antecipação da data-base, a criação da comissão tripartite e os reajustes anuais, estão relatados na “Cartilha Piso Regional do Paraná – uma história de sucesso”, que foi lançada nesta segunda-feira (30) pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), em parceria com o Governo do Estado. A iniciativa fez parte das comemorações de maio, mês do trabalho.
“Nosso piso regional é o maior do Brasil e o objetivo é sempre melhorar esses valores, pensando na dignidade dos trabalhadores e na garantia de uma renda que atenda às necessidades das famílias paranaenses”, disse Suelen Glinski, chefe do Departamento de Trabalho da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), e presidente do Ceter.
“O salário regional impacta diretamente os trabalhadores que não possuem lei própria, acordo ou convenção coletiva de trabalho, mas ele também se torna referência para as negociações dos trabalhadores que são sindicalizados ou possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho”, enfatizou Suelen.
O lançamento da cartilha estava previsto para o ano passado, quando fez 10 anos que o reajuste anual do mínimo regional passou a ser deliberado pelo conselho, mas foi adiado por causa pandemia da Covid-19.
O salário mínimo regional do Paraná foi instituído por lei em 2006. Desde 2011, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda passou a ser o órgão deliberativo sobre o tema. Outra mudança foi nas faixas salariais, que passaram de seis grandes grupos, baseado na Classificação Brasileira de Ocupações, para quatro grandes grupos, simplificando o processo.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Carlos Walter Martins Pedro, a criação de uma comissão tripartite, formada por representantes do poder público, de entidades empresariais e de trabalhadores, foi fundamental para que essa discussão se aproximasse da realidade vivida pelas empresas e seus empregados.
“Com um debate franco e transparente entre as partes, foi possível aliar a justa remuneração dos trabalhadores com a preservação da competitividade do setor produtivo paranaense”, afirmou Walter, que é membro do Grupo de Trabalho sobre o Reajuste do Piso Regional do Ceter. “É um exemplo concreto de que o diálogo é o melhor caminho para que o nosso Estado se desenvolva cada vez mais”.
Avanço – O primeiro reajuste realizado pelo Ceter em 2011 elevou o piso para faixas de R$ 708,14 a R$ 817,78. Em janeiro de 2022 o salário mínimo subiu para R$ 1.617,00 a R$ 1.870,00, um crescimento de 128% em 11 anos. O último reajuste foi assinado no dia 31 de janeiro de 2022 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que garantiu 10,16% de aumento, consolidando como o maior salário mínimo regional do Brasil.
Paulo Pissinini, segundo-secretário do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e representante da Força Sindical no Ceter, ressaltou a importância da conquista do piso estadual, sendo referência nas negociações do Paraná, principalmente para o setor privado.
“Realmente é uma história de sucesso. Quando o debate envolve o governo, empresários e trabalhadores, representados pelas bancadas, a gente chega em um consenso e acho que isso é exercer a democracia. É uma lição que a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho tem dado”, declarou Pissinini.
Data-base e ganho real – Outra importante mudança ocorreu a partir de 2016, quando a data-base do reajuste, que era em 1º de maio, passou a ser antecipada em um mês a cada ano, até alcançar o dia 31 de janeiro a partir de 2020 – mesma data-base do salário mínimo nacional.
Além disso, o Paraná é o único estado que reajusta o piso regional com ganho real, ou seja, além de cobrir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, também considera como base o crescimento do PIB nacional. Apenas nos anos em que o PIB do Brasil foi negativo, o reajuste do piso regional se limitou a cobrir a inflação.
“Isto mostra a maturidade do Conselho, dos envolvidos neste processo, que trabalham sempre para que o nosso colaborador seja reconhecido. A gente precisa realmente comemorar, porque nós somos o estado que tem o maior piso regional do Brasil, muito embora não sejamos a economia mais rica”, disse Paulo Alberto Kronéis, superintendente regional do Ministério do Trabalho e Previdência, representante do governo federal no Ceter.
Conselho – Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) é um conselho tripartite de composição paritária entre representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo. O grupo de trabalho do Ceter sobre reajuste do piso regional conta com a assessoria técnica do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Pelo Governo do Estado estão representados no conselho as secretarias da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf); de Planejamento e Projetos Estruturantes, da Educação e do Esporte e, ainda, da Saúde; a Fomento Paraná e Ministério de Trabalho e Previdência. Na bancada dos trabalhadores, seis centrais sindicais têm assento no Ceter: Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
Representam o setor produtivo as federações das Indústrias do Paraná (fiep), da Agricultura (Faep), das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap), do Comércio (Fecomércio-PR), das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc).
