Será realizada nesta quarta-feira (17), das 10h às 17h, a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-PR), vinculado à Secretaria estadual do Desenvolvimento Social e Família. Os links para a votação já estão disponíveis no site do Ceas (www.ceas.pr.gov.br).
Podem votar representantes dos segmentos que formam o conselho: entidades do setor, entidades governamentais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previamente cadastrados no Ceas. O prazo para cadastramento encerrou em 10 de maio.
O mandato dos conselheiros do segmento Sociedade Civil é de dois anos e iniciará em julho de 2023. O secretário Rogério Carboni explica que o Ceas-PR é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de assistência social no Paraná. “A participação da sociedade civil é fundamental para a formulação da política pública desta área, para qualificar e garantir atendimento à população em situação de vulnerabilidade social”, diz.
O colegiado é formado paritariamente entre o governo e a sociedade civil. São 30 conselheiros: 15 representantes governamentais e 15 da sociedade civil – estes com cinco representantes de entidades do setor, cinco de trabalhadores e cinco usuários do SUAS. Todos os membros contam com seus respectivos suplentes.
O presidente do Conselho, Renann Ferreira, que é representante dos trabalhadores pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Foz do Iguaçu, lembra que entre as funções do Ceas estão a fiscalização do uso dos recursos públicos, a coparticipação na elaboração de políticas públicas e o acompanhamento de programas como o Bolsa Família. “São atribuições fundamentais e a eleição dos conselheiros demonstra que a democracia e o controle social estão vivos e ativos no Brasil”, afirma.
