Com a participação de cerca de 160 gestores e servidores públicos, chegou ao fim o curso sobre Receita Tributária Municipal e Restruturação da Dívida Ativa, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta quarta-feira (6 de dezembro), em palestra do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, um dos idealizadores da capacitação. A capacitação final desse ciclo, em Curitiba, teve início na terça-feira (5), quando foi realizada nos períodos da manhã e da tarde.
“Quando fizemos o projeto, tínhamos em mente que seriam entre 80 e 90 participantes por cidade. Mas tivemos cidade com 250 inscritos. Conseguimos até fazer mais do que imaginávamos. Temos relatos bem interessantes de servidores municipais que aplicaram algumas das orientações que apresentamos e mudaram o panorama de arrecadação”, disse Berti.
Organizada pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR (EGP), a capacitação passou por nove municípios do Paraná – Maringá, Guarapuava, Toledo, Londrina, Foz do Iguaçu, Umuarama, Ponta Grossa, Francisco Beltrão e Curitiba – com o número de inscritos chegando a 2 mil. Devido à alta procurar, o curso na Capital foi gravado e o conteúdo será disponibilizada em 2024 no Portal da EGP na internet.
A capacitação teve como objetivo aprofundar as questões tributárias que envolvem os municípios, como os impostos de cobrança local (IPTU, ITBI e ISS) e a importância da receita própria e a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização.
Os palestrantes – o procurador do MPC-PR Flavio Berti; o auditor de controles externo do TCE-PR Wilmar da Costa Martins Júnior; e o procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza – apresentaram casos práticos e experiências pessoais na atuação de suas funções, baseado na legislação, que proporcionam aumento de arrecadação municipal de uma forma que evite onerar o contribuinte, gerando mais equilíbrio fiscal e justiça social.
“Percebemos o engajamento dos participantes, que buscam o conhecimento e o compartilhamento de experiências. Tivemos uma presença significativa. Os departamentos fiscais nem sempre são lembrados pelos gestores municipais. Porém, esses agentes públicos podem levar para o seu município, após as orientações, um incremento na arrecadação”, afirmou Martins Jr.
Ele deixou claro que o objetivo do curso não é onerar a população com mais impostos, mas racionalizar a cobrança, pois o Estado brasileiro se sustenta em tributos para prestar serviços à comunidade. “A intenção é mostrar caminhos para arrecadar mais e melhor. O que chamamos de justiça social e fiscal. Arrecadar do contribuinte com maior capacidade e deixando aquele que não tem capacidade com um peso tributário menor.”
Na mesma linha, pensa o procurador Kramer Lustoza: “Na verdade o incremento da receita pública não representa, necessariamente, o aumento do imposto. Poder ser feito de forma horizontal, garantindo a capacidade tributária que todos paguem de forma justa. Você distribui a carga tributária em outros vários contribuintes. Tem setor que não é tributado ou tem uma evasão muito grande. Então, os gestores podem equalizar essa carga tributária”, analisou.
