O deputado Zeca Dirceu (PT) destacou a aprovação de emenda que garantiu que lotéricas permaneçam como operadoras dos serviços bancários no país. O relatório original do Projeto de Lei 3626/2023, conhecido como Projeto das Bets, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (13), vedava que empresas de apostas prestassem esse tipo de serviço, o que podia atingir as lotéricas de todo país.
“Como as lotéricas prestam serviços a Caixa Econômica Federal, o projeto de lei impedia a atuação, o que foi corrigido pela emenda do deputado Weliton Prado (Pros-MG)”, disse Zeca Dirceu que apresentou destaque para votação da emenda em plenário.
O projeto foi aprovado com emenda e segue para análise e votação do Senado Federal. A emenda, segundo o deputado, corrigiu a interpretação do que a Caixa, através das lotéricas, fosse proibida de fazer operações como recebimento de pagamento de boletos e tarifas como a de água e luz. “A Caixa Econômica Federal, através da rede de lotéricos, presta um serviço muito importante para centenas, talvez milhares de municípios que não têm uma opção de serviço bancário”, disse.
“O projeto tem dispositivo justo ao proibir que as empresas de apostas eletrônicas prestem serviços bancários, mas impedir que as lotéricas prestem esse serviço para Caixa Econômica Federal é prejudicar principalmente o brasileiro e a brasileira que fazem milhões de operações durante todo o ano ao utilizarem os serviços bancários feitas nos agências lotéricas”, argumentou o líder do PT durante a votação do destaque da emenda.
Rede no país – O presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Paraná e vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, Aldemar Mascarenha, sustenta que os permissionários lotéricos já comercializam as apostos das loterias federais e atuam como agentes dos serviços bancários da Caixa Econômica Federal, com pagamentos e recebimento de boletos e demais convênios, pagamentos de benefícios sociais, saques de contas de correntistas.
“São mais de 70 mil empregos e 13 mil famílias que dependem de um setor que arrecada mais de R$ 20 bilhões só em jogos de apostas e transaciona mais de R$ 1 trilhão ao ano. Tudo isso através da Caixa Econômica Federal”, disse Mascarenhas.
A rede lotérica, segundo ele, além de transparente, paga impostos, gera emprego e arrecada os recursos que incentivam e abastecem o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), Ministério do Esporte, esporte paraolímpico e esporte em geral. “A rede lotérica brasileira é a grande responsável pela arrecadação bilionária e todo ano batemos recordes”, disse.
