O Comitê Gestor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de Paranavaí, age na promoção de um ambiente favorável aos negócios para diversos perfis de empreendedores. Uma das conquistas mais recentes do Comitê foi a simplificação e desburocratização no processo de abertura de empresas.
Enquanto em 2020 um empreendedor que quisesse abrir um negócio na cidade levava em média três dias e nove horas, quem deu entrada em 2021 esperou um dia e cinco horas para abrir a empresa, de acordo com levantamento realizado pelo Sebrae Paraná.
“Isso se deve ao comprometimento dos atores do Comitê. A evolução foi amplamente estudada, discutida e realizada pelas secretarias envolvidas no processo de regularização de empresas. O papel do grupo é fundamental para o desenvolvimento, uma vez que une conhecimento e propósito para melhorias nas políticas públicas”, diz a agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor de Paranavaí, Andréa Alves Vieira.
Na primeira reunião da governança neste ano, realizada no último mês, o mesmo estudo forneceu informações sobre o cenário econômico local. O município conta, em 2022, com 14.272 CNPJ ativos, sendo a maior parte pequenos negócios: são 6.878 Microempreendedores individuais (MEI), 5.516 Microempresas (ME) e 568 Empresas de pequeno porte (EPP). O restante se divide entre empresas de grande porte, sem fins lucrativos e do governo. Além disso, há 10 startups em atividade, conforme o Mapeamento das Startups Paranaenses 2022, divulgado pelo Sebrae, nesta quinta-feira (3).
O Comitê também discutiu sobre o tema das compras públicas. O levantamento mostrou que, em 2020, a Prefeitura de Paranavaí realizou um total de R$ 86 milhões em compras públicas, sendo R$ 29.623,14 (34,49%) referentes a negócios feitos com empresas locais. O valor de R$ 36.632,56 (42,65%) foi aplicado em compras feitas de MPE e pouco mais de R$ 200 mil (0,23%), de MEI.
Segundo a consultora do Sebrae Paraná, Narliane de Melo Martins, o grupo tem entre os planejamentos iniciais para o ano, fomentar o associativismo, crédito e ampliar a fatia das empresas locais nas compras públicas. “É grande o leque de atuação para melhorar as condições de negócios aos empreendedores, pois o poder de compra do município também pode ser utilizado como ferramenta de desenvolvimento local. Sobre as compras públicas, por exemplo, nos próximos anos o objetivo é que a Prefeitura realize 50% das compras junto a empreendimentos do município”, comenta.
Para aumentar o volume de negócios firmados com empresas da cidade, as ações vão envolver um trabalho junto ao setor de compras da Prefeitura, que pode oferecer vantagens previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e estímulo aos empresários para que participem de editais.
Comitê – O Comitê Gestor tem como função implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que estabelece tratamento diferenciado para favorecer pequenos negócios e assim estimular a economia. Em Paranavaí, o Comitê foi regulamentado em 2019, mas vem atuando desde 2015 em prol do setor.
A governança conta com representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Agricultura; Desenvolvimento Urbano; Educação; Fazenda; e Saúde. Tem também membros da Associação Comercial e Industrial de Paranavaí; Associação de Microempresas e Empreendedores Individuais do Noroeste do Paraná; Conselho Municipal de Desenvolvimento de Paranavaí; Sindicato dos Contabilistas de Paranavaí e da Unifatecie – Centro Universitário.
