O Governo do Estado vai ampliar a parceria com os municípios para garantir a precisão e a confiabilidade das informações sobre o uso e ocupação do solo nas áreas urbanizadas do Paraná. Por meio da implantação do Sistema de Gestão de Base de Dados Corporativa e Multifinalitária (SGBD), as cidades poderão fomentar a urbanização inclusiva e sustentada.
Serão disponibilizados cinco softwares (módulos) de gerenciamento às prefeituras municipais. Eles têm como alvo o fortalecimento institucional entre todos os entes, mobilização de recursos humanos e financeiros, conectividade e comunicação, gerenciamento de processos e redução de custos.
O investimento é de R$ 41,3 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Paraná Urbano III, com contrapartida do Tesouro Estadual. O programa, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), será lançado nos próximos meses e o prazo de execução é de 18 meses. Ele foi formalizado em decreto (10.829/2022) assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“É um projeto para fortalecer institucionalmente os municípios, colaborar com a gestão do dia a dia. Com essa metodologia as cidades saberão exatamente como o solo está sendo usado, a aprovação de obras e de alvarás, implementando técnicas de planejamento. Programa que se usado corretamente resultará em maior arrecadação para as prefeituras”, afirmou a a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato. “Mas isso, é claro, se os municípios atualizarem os dados. Estamos no começo desse projeto e vamos trabalhar em parceria”.
De acordo com a superintendente, o projeto será regulamentado pela Sedu com a instituição formal de um comitê técnico antes do início da fase de treinamento. “Estamos repassando aos municípios um instrumento para ampliar a capacidade de planejamento e gestão participativa, com foco na melhoria da qualidade de vida de quem mora nas áreas urbanas. Um apoio para fazer as cidades se desenvolverem de maneira ordenada, obedecendo os limites dos planos diretores municipais”, destacou Camila.
Base cartográfica – O programa complementa outra ação desenvolvida pela Sedu. A pasta vai atualizar a base cartográfica das áreas urbanas de 218 municípios. O material será disponibilizado gratuitamente às prefeituras até o fim deste ano.
Isso significa a identificação completa das ruas; pavimentos já implantados; edificações públicas como creches, escolas e postos de saúde, redes de distribuição de energia e número de lâmpadas em ruas e avenidas, entre outros. Também será atualizado o Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A base cartográfica urbana subsidia, ainda, análises de projetos e o planejamento urbano em áreas como a habitação, defesa civil, meio ambiente, sistema viário, infraestrutura, elaboração e atualização de Planos Diretores e uso do solo, garantindo melhorias aos municípios.
