Repasses constitucionais aumentaram 3,2% no período e são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 6,75 bilhões aos municípios paranaenses no primeiro semestre de 2023. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de impostos no Paraná, cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
Do montante total, R$ 3,98 bilhões são referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo representa 25% do total arrecadado pelo Estado. Vinte por cento desta arrecadação são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Também foram repassados aos municípios R$ 2,73 bilhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em valores que englobam os pagamentos do tributo no ano de 2023. Além disso, houve o repasse do Fundo de Exportação (R$ 42,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 3,86 milhões), arrecadados pelo Estado.
Crescimento – Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 6,52 bilhões), os repasses totais apresentaram aumento de 3,2%. O crescimento ocorreu mesmo em um cenário de queda na arrecadação de tributos. A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em julho do ano passado, impactou negativamente as contas dos estados. O Paraná observou queda real de 8% na arrecadação entre janeiro e abril, em relação ao ano anterior.
“O Paraná tem um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar nos municípios”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Legislação – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Confira as cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2023:
Curitiba (R$ 1,01 bilhão); Araucária (R$ 317,9 milhões); Londrina (R$ 253,7 milhões); Maringá (R$ 240,2 milhões); São José dos Pinhais (R$ 238,9 milhões); Cascavel (R$ 190,5 milhões); Ponta Grossa (R$ 183,3 milhões); Foz do Iguaçu (R$ 140,4 milhões); Toledo (R$ 117,3 milhões); Guarapuava (R$ 103,9 milhões).
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
