NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará cortar R$ 4,4 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2024 depois de a inflação do ano passado ter terminado mais baixa do que a projeção inicial.
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechou 2023 com alta acumulada de 4,62%, apontou nesta quinta-feira (11) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A cifra é menor do que a estimativa de alta de 4,85% usada como referência pela equipe econômica no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024.
A notícia é positiva para o bolso dos consumidores, mas significa maior aperto nas contas públicas para o governo Lula.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a inflação acumulada em 2023 permitirá aumento de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Orçamento, resultado mais baixo do que o estimado no projeto de Orçamento – que aguarda sanção do presidente Lula depois de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
O limite de gastos previsto no arcabouço fiscal é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior – que atingiu 3,16% no período – mais um ganho real vinculado à alta da arrecadação.
O arcabouço também prevê um limite de despesas maior caso a inflação fechada ao fim do ano seja superior ao IPCA observado até metade do exercício.
O PLOA foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo no ano passado com R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas – sendo R$ 21,2 bilhões em despesas obrigatórias e R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) do Executivo.
O valor total é resultado da diferença entre a inflação de 3,16% acumulada até junho e a variação de 4,85% esperada pela equipe econômica até dezembro de 2023.
Como a inflação de 2023 foi mais baixa do que a estimativa inicial, será aberto um crédito suplementar com valor inferior, de R$ 28 bilhões.
A diferença impõe uma restrição adicional aos planos do governo Lula, que chegou a esperar um espaço extra de até R$ 40 bilhões ao projetar uma inflação acima de 5,5% – o que já havia sido frustrado antes mesmo do envio do Orçamento.
O corte de R$ 4,4 bilhões também representa um desafio extra ao Executivo em um contexto de pressões políticas por espaço orçamentário e um cenário fiscal apertado. A retomada da aplicação mínima de recursos em Saúde e Educação engessa a maior parcela das despesas destinadas a essas áreas.
Em entrevista à Folha em abril, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o governo iria discutir normas para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias – despesas que são atreladas a um piso ou também ao crescimento das receitas.
Além disso, economistas da iniciativa privada têm alertado para a subestimação dos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo membros da equipe econômica ouvidos pela Folha, ainda não há uma definição sobre quais áreas serão afetadas por esse corte de despesas no Orçamento.
A decisão pode ser tomada pela JEO (Junta de Execução Orçamentária) nas avaliações bimestrais das receitas e despesas primárias ou, antes disso, nas reuniões mensais do órgão.
Formado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação de Serviços Públicos), o colegiado centraliza as discussões sobre a distribuição de recursos no Orçamento.
O problema se soma ao impasse em torno do tamanho do eventual contingenciamento de recursos para cumprir a meta de déficit zero traçada por Haddad para este ano.
