O deputado federal Paulo Litro (PSD) assinou, na noite desta terça-feira (28), o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. O requerimento para abertura da CPI conta com 164 assinaturas, faltando sete para alcançar o número necessário para sua instalação.
“Estamos unindo forças para conseguir as últimas assinaturas necessárias. Essa CPI terá um papel importante na defesa da democracia brasileira, que exige que os poderes tenham limites, sem condutas arbitrárias ou ativismo político”, disse Paulo Litro.
O texto do requerimento destaca a necessidade de instauração de CPI para investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade.”
“Temos visto várias decisões, ao longo dos últimos anos, que ultrapassam as competências constitucionais e legais. Nosso objetivo é que essa CPI possa investigar e apontar os responsáveis por esses abusos, que desrespeitam a divisão de poderes entre o legislativo, executivo e judiciário”, ressaltou o deputado.
