Mesmo com avanços na logística reversa, a presença de empresas irregulares na cadeia de baterias chumbo-ácido segue alarmante. O aviso é da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), que reúne os principais fabricantes de baterias do Brasil, e aponta graves riscos ao meio ambiente, à saúde pública e ao consumidor.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber) mostra que, em 2024, mais de 45 mil toneladas de baterias foram movimentadas por companhias sem autorização legal. Desse total, 83% estavam concentradas no Paraná e em São Paulo, onde foram identificados CNPJs de 79 fabricantes atuando na ilegalidade.
“O alto volume de movimentação irregular evidencia a urgência de fortalecer fiscalização, controle e responsabilização em toda a cadeia produtiva, garantindo o cumprimento das normas federais, estaduais e setoriais”, afirma Alex Pacheco, presidente da Abrabat.
Logística reversa e participação dos estados – O Iber, entidade gestora independente e sem fins econômicos responsável pela implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no setor, já firmou Termos de Compromisso (TCs) com 12 estados, cobrindo 44% do território nacional. Porém, a efetividade ainda é limitada, sobretudo nos dois estados que lideram os casos de informalidade.
As denúncias recebidas pelos canais do Instituto resultaram na interdição de quatro empresas e na abertura de investigações contra outras 18. Em paralelo, o sistema do IBER mapeou mais de 121 mil pontos de coleta em 2024, mas apenas 486 estão formalmente integrados à logística reversa — número que representa apenas 0,4% do total.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 e o Decreto nº 11.413/2023, toda a cadeia produtiva é responsável pela destinação correta das baterias inservíveis. As informações sobre produção, comercialização, coleta e reciclagem devem ser reportadas ao Ministério do Meio Ambiente, assegurando transparência e prevenção de riscos ambientais.
Resultados e desafios – Somente em 2024, os fabricantes associados ao Iber foram responsáveis por 88% da coleta de baterias no mercado nacional, movimentando de forma regular 190 mil toneladas. O desempenho superou as metas estabelecidas no acordo setorial, com 103% do recolhimento previsto e 101% da destinação adequada.
“O IBER é hoje a única entidade gestora com expertise consolidada e uma plataforma inteligente para toda a cadeia de reciclagem de baterias chumbo-ácido, promovendo a evolução da logística reversa com foco em proteção ambiental e conformidade legal”, destaca Amanda Queiroz, presidente da entidade.
Ela lembra, no entanto, que os comerciantes varejistas associados representam apenas 0,07% do mercado, o que revela baixo nível de conhecimento sobre logística reversa e a necessidade de ampliar a conscientização nesse segmento.
Para Alex Pacheco, da Abrabat (entidade que representa os principais fabricantes do Brasil), os números demonstram a solidez do sistema coordenado pelo IBER e o comprometimento de seus membros. “O instituto tem papel central na consolidação da economia circular do setor, assegurando que as baterias descartadas retornem à cadeia produtiva com eficiência, segurança e rastreabilidade”, afirma.
