A implementação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, vem trazendo avanços significativos para o acesso de mulheres à água tratada e ao esgotamento sanitário no Brasil. Entre 2019 e 2023, mais de 3,5 milhões de mulheres passaram a residir em domicílios com abastecimento de água potável, conforme aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O avanço representa crescimento de 3,8% no período.
De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), esse progresso está diretamente relacionado à ampliação dos investimentos no setor. “Desde 2020, com a nova legislação em vigor, foram realizados 57 leilões que permitiram a expansão da infraestrutura de saneamento, beneficiando especialmente as mulheres. Historicamente, a falta de saneamento impacta de forma desproporcional a população feminina, afetando o ambiente doméstico, a inclusão econômica e a participação social”, destaca Christianne Dias, diretora-executiva da entidade.
O acesso ao esgotamento sanitário também registrou avanço expressivo. No mesmo período, 4,6 milhões de mulheres passaram a residir em domicílios conectados a redes de esgoto, crescimento de 6,4% no total. A cobertura de coleta e tratamento de esgoto passou de 67% em 2019 para 69,1% em 2023, aumento de 2,1 pontos percentuais.
Desafios persistem – Apesar dos avanços, os desafios na universalização do saneamento ainda são grandes. Em 2023, aproximadamente 15 milhões de mulheres ainda residiam em domicílios sem acesso à água encanada, o que representa cerca de 14% da população feminina do país. A situação é mais crítica na Região Norte, onde apenas 60,8% das mulheres têm acesso à rede de abastecimento de água.
Em relação ao esgotamento sanitário, 69,1% das mulheres brasileiras residiam em domicílios atendidos por redes de esgoto em 2023. No entanto, cerca de 34 milhões de mulheres ainda viviam sem esse serviço essencial, com a maior deficiência também registrada na Região Norte, onde apenas 31,7% da população feminina contava com esse atendimento.
Impactos – O saneamento básico adequado é um fator essencial para a qualidade de vida e a promoção da saúde, impactando especialmente a rotina das mulheres. A falta de água potável e de esgotamento sanitário está diretamente relacionada ao aumento da carga de trabalho doméstico, à maior incidência de doenças e à necessidade de deslocamentos diários para a obtenção de água, expondo-as a riscos.
“Os avanços no saneamento trazem mais dignidade e bem-estar às mulheres. Sem água tratada e redes de esgoto, elas enfrentam condições de maior vulnerabilidade, comprometendo sua saúde e limitações no acesso ao mercado de trabalho e à educação”, conclui Christianne Dias.
A expansão dos serviços de saneamento, impulsionada pelo Marco Legal do Saneamento, é fundamental para reduzir essas desigualdades e garantir condições mais justas e seguras para a população feminina em todo o Brasil.
As informações são da assessoria de comunicação da Abcon Sindcon.
