O Município de Jardim Olinda deu continuidade ao processo de modernização de seu setor tributário, que vem sendo atualizado nos últimos anos. Nesta semana o setor responsável comunicou que encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.jardimolinda.pr.gov.br na opção “Portal do Contribuinte” a emissão de certidões negativas e emissão de guias e carnês de recolhimento de todos os tributos municipais. No mesmo endereço eletrônico, porém, na opção “NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)”, está disponível o credenciamento de empresas do município para emissão da NFS-e, a entrega de declarações mensais de serviços tomados e prestados, entre outros.
Conforme este novo processo de modernização a Prefeitura Municipal de Jardim Olinda está aderindo a NFS-e e as obrigações acessórias por meio eletrônico.
Para passarem a utilizar a NFS-e os prestadores de serviços deverão ficar atentos ao cronograma citado no decreto municipal 163/2021 que dispõe sobre as etapas de migração.
Para acesso a estes serviços, os contribuintes municipais deverão gerar um usuário único que utilizará o CPF na opção. Os contribuintes prestadores de serviços deverão efetuar o recadastramento de sua empresa no Departamento de Tributação e Fiscalização.
O contribuinte obrigado a utilizar a NFS-e deverá efetuar o agendamento através do portal “NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)” no endereço eletrônico: www.jardimolinda.pr.gov.br, nesta sessão o contribuinte terá que efetuar o agendamento para migração utilizando a opção “Credenciamento de Empresas” e posteriormente “Agendar Solicitação”, marcando as opções “Emissão de NFS-E”, “DMS Tomados e Prestados”. Se a empresa em questão possuir um sistema integrador de NFS-e via XML., deverá marcar também a opção “Regime EspeciaL (emissão de Lote de RPS)”.
“Para isso, solicitamos que encaminhe ao Departamento de Tributação e Fiscalização todos os talões de notas fiscais de prestação de serviços não utilizados, conforme Decreto Municipal 163/2021, fique atento aos documentos solicitados no agendamento. Tal solicitação se faz necessária, para adequarmos à situação cadastral/fiscal de sua empresa, uma vez que as informações que se encontram no setor tributário são insuficientes. Senhor(a) Contribuinte, para um maior esclarecimento sobre as mudanças o município está convidando você a marcar uma visita à Departamento de Tributação e Fiscalização para que possamos tirar todas as dúvidas sobre a nova sistemática, estamos aqui para atendê-lo. As visitas poderão ser agendadas pelo telefone (44) 3311-1212, colocamos à disposição o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Jardim Olinda, sito à Avenida Siqueira Campos, n°83, Centro – Paço Municipal”, declarou a prefeitura em comunicado oficial.
Lembrando que a data limite para a migração para as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) conforme Decreto Municipal. 163/2021 é até 31/01/2023.
