REINALDO SILVA
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 em Paranavaí prevê investimento de R$ 533.892.572. O valor representa 12,50% a mais do que em 2023, quando a estimativa de despesa chegou a R$ 474.550.786.
Aprovada em segunda discussão na Câmara de Vereadores esta semana, a LOA foi enviada para a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) e deverá ser publicada hoje no Diário Oficial.
Os quase R$ 534 milhões serão distribuídos entre os poderes Executivo e Legislativo e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. A receita total da arrecadação de tributos próprios ou transferidos, contribuições e demais correntes de capital.
Mais de R$ 125,3 milhões serão destinados à Educação, maior orçamento entre as secretarias municipais. A Saúde receberá quase R$ 100,9 milhões. A Fazenda, R$ 45,8 milhões.
Com orçamento para 2024 acima dos R$ 10 milhões também aparecem as secretarias de Desenvolvimento Urbano, R$ 36,9 milhões; Infraestrutura, R$ 34,8 milhões; Assistência Social, R$ 19,9 milhões; Meio Ambiente, R$ 19,8 milhões; Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, R$ 13,8 milhões; Procuradoria Geral, R$ 11,8 milhões; e Administração, R$ 11,22 milhões.
A LOA fixa R$ 7,6 milhões para a Fundação Cultural; R$ 6 milhões para a Agricultura; R$ 5,5 milhões para Esporte e Lazer; R$ 4,5 milhões para Desenvolvimento Econômico; R$ 1,6 milhão para o Gabinete do Prefeito; R$ 1,45 milhão para a Comunicação; e R$ 1,25 milhão para a Controladoria Geral.
O Poder Legislativo terá orçamento de R$ 6 milhões para o exercício financeiro de 2024.
Seguridade social – O valor total definido pela LOA é dividido em duas categorias, orçamento fiscal e seguridade social. Até aqui os números fizeram referência à primeira, somando R$ 456.907.572.
No caso da seguridade social, a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da entidade de previdência e de assistência ao servidor público municipal, isto é, o Instituto Paranavaí Previdência. Para 2024 estão previstos R$ 76.985.000.
Foto: Arquivo DN
