O Paraná obteve o terceiro melhor resultado orçamentário do País no primeiro quadrimestre de 2023. De acordo com o Boletim de Finanças Estaduais, elaborado pela assessoria técnica de economia da Secretaria da Fazenda, o Estado registrou um superávit de R$ 4,8 bilhões no período. Frente às demais unidades da Federação, o superávit do Paraná vem na sequência dos resultados obtidos por São Paulo (R$ 17,2 bilhões) e Minas Gerais (R$ 6,5 bilhões), estados com economias maiores.
O resultado orçamentário é o saldo entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas pelo Estado. O superávit paranaense foi alcançado mesmo com a queda real da receita total (-5,6%) e o aumento das despesas totais (+12,7%). Entretanto, houve um recuo real de 38,5% no balanço orçamentário frente ao mesmo período do ano anterior.
O aumento expressivo das despesas com amortizações da dívida (+341,9%), relacionado ao pagamento da dívida com o Banco Itaú, influenciou significativamente a despesa total do Estado.
A queda na receita total pode ser atribuída, em grande parte, à diminuição das receitas tributárias. Desde o segundo semestre do ano passado, a Lei Complementar 194/2022 deprimiu as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e comunicações de 29% para 18%, o que impactou de forma negativa a arrecadação dos estados.
“Apesar do contexto econômico adverso e da deterioração das finanças estaduais, o Paraná tem conseguido manter a solidez fiscal e apresentar resultados consistentes”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Cenário estadual – Vinte e duas das 27 unidades da Federação apresentaram queda na arrecadação de tributos no primeiro quadrimestre, devido à contração generalizada do ICMS. Em média, os estados registraram queda de 10,9% nas receitas advindas do tributo.
No Paraná, a receita tributária, que engloba outros impostos, registrou um montante de R$ 19,3 bilhões no período, em queda real de 8% em relação ao ano anterior. Na região Sul, excluindo o Paraná, a retração na arrecadação de tributos foi um pouco mais acentuada: -8,6%.
Ao considerar o resultado orçamentário como proporção da receita corrente líquida dos estados, verifica-se um índice médio de 19% no primeiro quadrimestre. No Paraná, a relação ficou em 26%.
Resultado primário – No que se refere ao resultado primário, que exclui gastos com juros da dívida pública, o Paraná obteve superávit de R$ 2,3 bilhões, ocupando a quarta posição entre os estados. Nesse aspecto, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco obtiveram resultados superiores.
Ante o mesmo período de 2022, o Paraná também demonstrou em abril avanço de 21% na disponibilidade de caixa, que considera todos os Poderes do Estado e sem distinção quanto à vinculação de recursos, situação suficiente para preservar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, mesmo em um período desafiador para gestão das finanças estaduais.
Garcia Junior destaca a necessidade de cautela diante do cenário desafiador para as finanças públicas estaduais. “A Lei Complementar 194/2022 impôs uma perda de receita estrutural significativa para os estados, impactando os resultados fiscais. O crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas reforça a importância de uma boa gestão do caixa estadual para garantir a sustentabilidade das políticas públicas”, afirma.
Em suma, os resultados orçamentários positivos do Paraná no primeiro quadrimestre de 2023 refletem situação de saúde fiscal, com o Paraná gerindo finanças de forma prudente devido ao cenário adverso atravessado pelas contas públicas estaduais. “Um bom resultado orçamentário indica que há equilíbrio, com receitas superando despesas. O cenário é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Estado e a alocação adequada dos recursos em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde, educação e segurança”, diz o secretário da Fazenda.
