REINALDO SILVA
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O prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), vetou parcialmente o Projeto de Lei 35/2023, apresentado pela vereadora Maria Clara Gomes, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança, tipo botão do pânico, nas escolas municipais.
A discordância em relação à proposição aprovada pela Câmara Municipal está nos três parágrafos do Artigo 1º, reproduzidos a seguir:
“O botão do pânico poderá ser instalado em local da escola onde haja restrição, por questão funcional, de acesso a alunos, a fim de evitar o acionamento desnecessário.”
“Entende-se por botão do pânico o equipamento formado por um receptor e botão de acionamento que será usado para enviar sinal de alerta para uma central de monitoramento na delegacia policial ou na Guarda Municipal – GM.”
“Poderá ainda ser instalado dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo da escola pública, para chamar atenção de transeuntes para alertar da possibilidade de ocorrência de ato de violência no local.”
Cumpre lembrar que no mês passado a Guarda Municipal iniciou os treinamentos e a instalação de um programa chamado de Botão do Pânico em todas as escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil.
O módulo funciona dentro de um aplicativo já existente na plataforma Google Play e está conectado com a Central de Comunicação da Guarda Municipal. A ferramenta digital permite o gerenciamento imediato de situação de alto risco nas instituições escolares.
Em relação à sirene externa, o entendimento do Poder Executivo é que não configura um instrumento eficiente de segurança e não atende as necessidades da população.
O veto parcial do prefeito KIQ ao PL 35/2023 precisa ser analisado pela Procuradoria da Câmara e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça. Não havendo ilegalidade, seguirá para apreciação em plenário, provavelmente já na próxima segunda-feira (10).
Os vereadores poderão rejeitar o veto parcial, sendo necessário para isso somar seis votos, ou seja, maioria simples. Dentro dessa possibilidade, o texto voltaria para o Poder Executivo, que teria 48 horas para promulgar a lei. Não havendo promulgação dentro desse prazo, a atribuição seria da própria Câmara de Vereadores e a lei entraria em vigor.
O PL 35/2023 é assinado pela vereadora Maria Clara e tem a co-autoria de Aparecida Gonçalves, Zenaide Borges, Ivany Azevedo, Josival Moreira, Delcides Pomin Junior, Odair Barbeiro, José Galvão e Amarildo Costa.
A proposta foi apresentada no dia 10 de abril, período em que uma onda de ameaças e ataques a escolas se espalhou pelo país. O cenário causou comoção social de grandes proporções e levou autoridades e lideranças a buscar medidas para aumentar a segurança nas instituições de ensino.
Após semanas de aparente calmaria, o problema voltou às discussões no dia 19 de junho, quando um jovem de 21 anos invadiu uma escola no município de Cambé (PR) e atirou contra os estudantes, matando dois adolescentes.
Conforme levantamento do Instituto Sou da Paz, 2023 é o ano com mais casos de violência em escolas brasileiras, somando sete ataques. Em 2022 foram seis casos. Em 2019, três.
Foto: Arquivo DN
