Texto de autoria do Poder Executivo foi aprovado em segundo turno na Câmara de Vereadores e passará a valer a partir do próximo ano letivo em Paranavaí
REINALDO SILVA
Da Redação
Aprovado em segundo turno na Câmara de Vereadores de Paranavaí, o programa Cartão Pvai Educa estabelece novas regras para a entrega de uniformes e materiais escolares a estudantes da rede municipal, com validade a partir do próximo ano letivo. Professores e agentes de apoio também serão contemplados.
O benefício poderá ser concedido sob duas modalidades: repasse financeiro ou distribuição direta dos kits adquiridos pela administração municipal. Caberá à Secretaria Municipal de Educação definir a forma de execução do programa.
No primeiro caso, o repasse financeiro se dará exclusivamente por meio de cartão magnético nominativo, na função débito, de uso restrito a estabelecimentos credenciados. O valor será disponibilizado aos pais ou responsáveis legais dos alunos no mês anterior ao que antecede o início das atividades letivas.
Foto: Arquivo DN
Se a opção for pela distribuição direta, os kits serão entregues em período anterior às aulas, conforme cronograma definido pela Secretaria de Educação.
A divulgação da lista completa dos itens a serem adquiridos estará disponível no portal eletrônico da Prefeitura de Paranavaí e nas escolas da rede municipal de ensino, sendo vedada a compra de outros produtos.
O montante referente ao repasse financeiro que não for utilizado no prazo estipulado pela Secretaria de Educação, total ou parcialmente, retornará aos cofres públicos.
O novo formato substitui o atual, que consiste na aquisição centralizada de uniformes e materiais escolares. Segundo a administração municipal, o modelo vigente até então “tem apresentado ineficiências e dificuldades, conforme evidenciado nos recentes processos licitatórios frustrados”.
A mudança “busca promover maior celeridade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos”. Também permitirá que os beneficiários escolham onde e o que comprar – desde que sejam estabelecimentos credenciados e itens listados oficialmente.
Sobre o aspecto econômico, a prefeitura argumentou que a compra direta em lojas de Paranavaí garantirá mais recursos financeiros circulando na cidade, com impactos positivos diretos no comércio.
