REINALDO SILVA
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“Esta iniciativa é uma resposta direta a uma questão crítica que afeta nossa sociedade e merece atenção imediata: a segurança das mulheres em espaços públicos, especialmente em locais de entretenimento, como bares, restaurantes e casas noturnas e de eventos.”
Assim a vereadora de Paranavaí Aparecida Gonçalves apresenta o Projeto de Lei 84/2023, que determina a adoção de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. Os estabelecimentos deverão promover publicidade informativa e implantar medidas de segurança.
São exemplos: afixar aviso, painéis ou similares nos banheiros femininos com orientação às mulheres que se sintam ameaçadas, disponibilizar funcionário para acompanhar essas clientes até seu veículo, dispor de canais de comunicação para acionar as autoridades policiais e contar com local seguro para acomodação e auxílio até a chegada da força de segurança pública.
O PL 84/2023 foi apresentado na última segunda-feira (11), data em que Paranavaí registrou a morte de uma mulher de 42 anos de idade. Conforme apuração do Diário do Noroeste, o suspeito de cometer o feminicídio é um homem de 54 anos, ex-namorado da vítima, que confessou a autoria do crime à polícia.
Para fins de definição, feminicídio é o assassinato de uma mulher em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de gênero.
No caso de segunda-feira, após cometer o crime o suspeito ateou fogo na casa onde a vítima morava e fugiu. Foi preso em flagrante a algumas quadras de distância e agora está à disposição da Justiça.
Ao defender o PL 84/2023 no plenário da Câmara, a vereadora Professora Cida citou o feminicídio daquele dia. “Manifesto minha dor, minha tristeza de presenciar a notícia de mais uma morte. Quando uma morre, todas sentem, porque são companheiras: do lar, mães, esposas, trabalhadoras.”
Pediu união na tentativa de combater a violência contra a população feminina e argumentou: “Homens ainda se acham no direito de tirar a vida de uma mulher, às vezes a mãe dos próprios filhos”.
Na justificativa do projeto de lei, a autora destaca a necessidade de promover a igualdade de gênero a partir de ações estratégicas de conscientização, proteção e apoio imediato às vítimas.
Trâmites – O PL 84/2023 será analisado pela Procuradoria do Legislativo, que emitirá parecer sobre a viabilidade legal do texto. Depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, responsável por avaliar a constitucionalidade das proposições apresentadas na Câmara de Vereadores.
Não havendo impedimentos, a matéria será levada para votação em plenário, ficando, assim, sujeita à apreciação de todos os vereadores.
