REINALDO SILVA
reinaldo@diariodonoroeste.com.br
A vereadora de Paranavaí Maria Clara Gomes apresentou esta semana o Projeto de Lei 82/2023, que estabelece diretrizes para a implementação de políticas municipais de cuidados a pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais.
Consta da proposição que são considerados acumuladores compulsivos aqueles com concentração excessiva de animais domésticos no mesmo local, sem condições mínimas de bem-estar.
Para fins de aplicação da lei, o transtorno é caracterizado como comportamento psicopatológico de acumular número crescente de animais domésticos, não se atentando para a higiene do local onde são mantidos, privando-os de cuidados veterinários e alimentação adequada e se negando a reconhecer a forma precária em que vivem.
Maria Clara justifica que há situações em que o ambiente insalubre gera desnutrição e outros problemas de saúde aos animais, o que pode inclusive ser classificado como maus-tratos.
Nesses casos, o PL 82/2023 propõe instrumentos para garantir atenção à saúde física e emocional das pessoas portadoras, reduzir os riscos de transmissão de zoonoses, promover o bem-estar animal e restabelecer os vínculos sociais e comunitários dos moradores diagnosticados com o transtorno.
As medidas previstas na lei partirão da identificação das situações de acumulação de animais e avaliação dos acumuladores e intervenção médica por meio da rede pública de saúde.
Os agentes que atuarão na execução da política municipal de cuidados às pessoas portadoras do transtorno deverão ser capacitados através de treinamentos estruturados e ministrados por profissionais das áreas de medicina, psicologia, assistência social e medicina veterinária.
A Prefeitura poderá estabelecer convênios e termos de parceria com pessoas jurídicas de direito privado ou público para a prestação dos serviços.
O PL 82/2023 aguarda o parecer jurídico para seguir às comissões pertinentes. Se não houver impedimentos constitucionais, será submetido à votação dos vereadores em plenário.
